A Seguridade Social ocupa no texto da Carta Constitucional um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.

A concepção de Seguridade Social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania. Fundada nos alicerces da solidariedade nacional, a Seguridade Social produz vida; sem ela se rompe a vida e vem a morte. A Seguridade Social constitui um verdadeiro ato de solidariedade. É o verdadeiro reconhecimento de que a ação individual não é suficiente para debelar as necessidades das agruras sociais. Por isso, todos os integrantes da sociedade devem laborar no sentido de efetivar a proteção social.

O conceito de Seguridade Social adotado na Carta Magna de 1988, em que pese não haver sido implementado em sua plenitude, continua atual, coerente e viável. Apesar de todos esses objetivos nobres, a Seguridade Social brasileira tem sido vítima, ao longo dos anos, de todos os tipos de ataques perpetrados pelos piratas sociais de plantão que a acusam de ser a causa dos rombos estratosféricos nas contas públicas. Mas o que os piratas sociais teimavam em esconder agora está escancarado em todas as pesquisas recentemente divulgadas: a Seguridade Social tem sido fundamental no esforça nacional para reduzirmos a pobreza e as desigualdades sociais.

Mas a Seguridade Social só tem atingido estes patamares graças ao esforço inaudito dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil que, apesar de um cenário adverso, têm colocado todo o seu conhecimento a serviço da sociedade brasileira, exercitando a eficiência administrativa, combatendo a fraude, a sonegação e a inadimplência, e neste caminho atingindo recordes de arrecadação.

A Seguridade Social estampada na Carta Magna de 88 constitui um avanço extraordinário na redução das nossas profundas desigualdades sociais. Lutar pelo seu aperfeiçoamento é dever de todos os brasileiros que querem uma nação mais justa e solidária. Precisamos gerar em nossa sociedade um maior espírito de preservação e de aperfeiçoamento da Seguridade Social, estimulando as chamadas “elites pensantes” a estudar com maior acuidade o que representa esta política pública na melhoria do padrão de vida de tantas localidades que muitas vezes não fazem parte do nosso mapa de preocupações.

A Seguridade Social não é propriedade do governo, e sim da sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade para que nos ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais pública e eficaz, sob pena de sermos “pegos de surpresa” pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade, mas que, na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza à solidariedade entre as pessoas e as gerações.

Por outro lado, a sociedade brasileira pode ter certeza que os auditores-fiscais da Receita Federal têm plena consciência da importância da Seguridade Social para a vida nacional, tanto que têm dado o melhor dos seus esforços para que os recursos não faltem a esta política pública que consideramos a alma da nação brasileira. Os auditores-fiscais têm a plena consciência que são os guardiões da Seguridade Social, por delegação da sociedade brasileira, legítima proprietária dessa política pública, vital para alcançarmos a sociedade que todos almejamos; livre, justa e solidária.

Mais sobre a Seguridade Social

Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa