Keiko Ota: presídios receberam menos de 20% da verba prevista

Keiko Ota*

Até quando vamos continuar vivendo numa situação em que a violência e a impunidade prevalecem no cotidiano? Chega! É preciso dar um basta a essa calamidade, que tanto vem assustando a sociedade, tornando-se inclusive banal no noticiário.

Exemplo desse quadro alarmante são os recentes dados divulgados no estado de São Paulo. Houve um aumento de 80% nos assassinatos na região metropolitana, em outubro de 2012 em comparação ao mesmo período do ano passado (de 182 passou para 329). Isso piora na capital paulista, que teve uma elevação de 114% nos homicídios – um salto de 82 para 176 casos.

Diante desses números, a troca do secretário de Segurança Pública é apenas um indício da gravidade desse momento. Se, por um lado, é louvável a parceria entre os governos federal e estadual para combater a criminalidade em São Paulo, a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os presídios demonstra uma falta de sensibilidade em relação aos instrumentos voltados ao combate à violência.

O que é precário e medieval, ministro? É fato, e isso não é novidade alguma, que as penitenciárias precisam ser melhor equipadas, além de dispormos de mais e novas unidades  Daí que precário e medieval é não investir adequadamente os recursos destinados a essa finalidade.

Afinal, não é possível admitir que os presídios tenham recebido menos de 20% da verba voltada ao setor. Precário e medieval é achar que é correto aplicar somente R$ 86 milhões dos R$ 435 milhões disponíveis do Fundo Penitenciário Nacional. Assim, preferir morrer a ter que ir para uma prisão é apostar em um erro e abrir brecha ainda maior para a violência e a impunidade.

Se a União e os Estados não se unirem e cumprirem seus papéis, é questão de pouco tempo para que o que vemos em São Paulo se alastre por todo o país. Será que é isso que queremos para uma nação que, muito em breve, será palco da Copa do Mundo e das Olimpíadas?

Sou mãe e uma vítima da violência. Meu filho, Ives Ota, foi brutalmente assassinado aos oito anos e seus assassinos hoje estão soltos, depois de cumprirem uma pena muito pequena em relação ao horror cometido contra a minha família. Por isso, sei exatamente a dor, o sofrimento e o medo de ter de conviver em meio a tanta impunidade.

Nessa onda de violência cotidiana, uma nova proposta de Código Penal está em análise no Congresso Nacional. Apesar de o texto trazer inúmeros avanços, temos de adotar penalidades mais rigorosas nos crimes contra a vida. Afinal, do jeito que está, o projeto não representa um mecanismo eficaz no combate à criminalidade.

Para sensibilizar os senadores e deputados federais a promoverem ajustes na proposta, a campanha nacional Pelo Fim da Impunidade solicita mudanças no Código, por meio de um abaixo-assinado (www.pelofimdaimpunidade.com.br) que será entregue a todos os parlamentares. Sem dúvida alguma, o apoio da população a essa iniciativa é fundamental nesse momento em que se clama por justiça, paz e direitos humanos para todos. Caso contrário, aí sim, continuaremos a viver em um cenário precário e medieval.

*Deputada federal (PSB-SP), coordena, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência.