Eduardo Militão

Em tramitação há 11 anos na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC 334/96) que pretende acabar com a contratação de parentes de autoridades no serviço público volta a ganhar fôlego depois de repousar por dois anos na gaveta.

Na reunião de amanhã (11) com os líderes partidários, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (SP), vai propor a retomada da discussão da proposta para que ela seja aprovada até o fim deste semestre, mesmo que, para isso, as regras se tornem menos rigorosas do que as previstas inicialmente.

A tarefa não será das mais simples. Segundo levantamentos dos jornais Correio Braziliense e Folha de São Paulo, pelo menos 51 deputados empregam 68 familiares em seus gabinetes em Brasília ou nos estados. Só com eles, a Câmara gasta R$ 3,6 milhões ao ano (leia mais).

Enquanto a PEC 334/96, de autoria do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), caminha a passos lentos no Congresso, o Ministério Público de alguns estados tem conseguido demitir centenas de familiares de prefeitos, vereadores, governadores, magistrados, e conselheiros de contas (leia mais).

Apresentada em 1996 para regulamentar o artigo 37 da Constituição, a proposta foi objeto de estudos de uma comissão em 2005. O grupo analisou a proposição junto com outras tantas idéias para eliminar o nepotismo – a maioria para coibir a prática em círculos restritos. A PEC de Arantes é abrangente: proíbe contratar parentes sem concurso no Executivo, Legislativo, Judiciário, no Ministério Público, nos Tribunais de Contas, no âmbito da União, estados e municípios.

De acordo com o presidente da comissão encarregada estudar o assunto, deputado Carlos Manato (PDT-ES), o tema ficou em segundo plano quando estouraram as crises do mensalão e dos  sanguessugas. Além disso, muitos parlamentares defendem abertamente a prática (leia).

Chingalia pediu a Manato que articule um consenso entre os líderes para pôr a matéria em votação o mais breve possível. Para o petista, a PEC antinepotismo precisa ser modificada para ter chances de ser aprovada.

Mais dócil

Na última semana de março, Manato foi atrás dos líderes com um texto “mais dócil” em mãos. O deputado apresentou a eles uma alternativa ao substitutivo da PEC, com emendas supressivas para manter a essência do projeto e obter a simpatia dos parlamentares.

O novo texto que foi sugerido continua a proibir o nepotismo em todos os poderes e âmbitos da administração pública. Proíbe o chamado nepotismo cruzado – aquele em que, por exemplo, um deputado contrata o parente de outro, e esse, por sua vez, retribui a gentileza na mesma moeda. Veda a contratação de parentes até o terceiro grau, como pais, filhos, tios e sobrinhos – primos podem ser empregados. E determina percentuais mínimos de funções de confiança e cargos comissionado reservados a servidores de carreira.

Porém, esse novo texto apresentado aos líderes partidários retira medidas consideradas excessivamente rigorosas. Uma delas criava a “quarentena”. Depois que uma autoridade deixasse o governo, seus familiares não poderiam entrar para o serviço público num período de três anos. Também ficou de fora a proibição de contratar familiares em serviços temporários.

O novo texto excluiu parágrafos que atingiam até a iniciativa privada. A proposta original proibia donos de empresas que prestam serviços ao governo, como as firmas de vigilância, e que usam concessões públicas, como as emissoras de TV, de contratarem parentes.

Com essas modificações, Manato espera que os líderes convençam as bases a votar o texto. Ele aguarda respostas e novas sugestões para esta semana. “Mantivemos a espinha dorsal do projeto”, garante Manato, que considera o nepotismo “o início da corrupção” (leia mais).

Intuito de rejeição

Para o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), o texto antigo – relatado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – foi feito com o objetivo de não ser aprovado. “Ele passou do ponto. Todos querem o fim do nepotismo, mas não do jeito que estava”, comenta. Com as mudanças sugeridas por Manato, o petista acredita “ser possível” construir um consenso e aprovar o fim do nepotismo.

O líder do PMDB, o maior partido da Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), está confiante de que a PEC do nepotismo será votada neste semestre. “A sociedade quer uma definição sobre isso”, afirma. Henrique Eduardo lembrou que a pauta precisa ser destrancada, com a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para que proposições importantes como essa comecem a ser apreciadas.

O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), não teve tempo de analisar o novo texto da PEC. Mas, informado pelo Congresso em Foco do teor da proposta, o tucano mostrou-se satisfeito. “Se for dessa maneira, isso vai tornar factível a votação”, analisa Pannunzio.

Se houver o esperado consenso, a expectativa de Manato é ver a PEC 334/96 votada e aprovada pelos deputados ainda em maio. A proposição ainda precisa ser analisada pelos senadores antes de ser promulgada.

Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), não tem muitas esperanças. “Vários parlamentares praticam o nepotismo.” Na avaliação dele, a proposta tem apenas uma chance de prosperar: se houver um movimento da sociedade civil, “de fora para dentro”, a fim de sensibilizar os congressistas.