Está na pauta da Câmara dos Deputados a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que concede um parcelamento de 25 anos para que os clubes de futebol tentem mais uma vez pagar as suas dívidas fiscais, estimadas em mais de R$ 4 bilhões.

Segundo o jornalista Juca Kfouri, essas dívidas “carregam uma boa parte de apropriação indébita, ou seja, de dinheiro recolhido dos atletas e não repassado a quem de direito – o que, num país sério, significaria a prisão pura e simples dos responsáveis, no caso, os presidentes de clubes”.

Participei de audiência pública na terça-feira para discutir essa matéria com representantes do Bom Senso FC, movimento que reúne atletas empenhados pela reorganização do futebol brasileiro, sobre bases mais justas e republicanas. Os jogadores – entre eles Alex, do Coritiba, e Gilberto Silva, do Atlético Mineiro -apresentaram críticas fundamentadas ao texto da Lei, tal como está, pois ela não exige contrapartidas mínimas de transparência, nem prevê punições adequadas a clubes e dirigentes pelo descumprimento de suas obrigações trabalhistas e fiscais. No melhor espírito colaborativo, apresentaram emendas que aperfeiçoam o PL.

O Psol está junto com o Bom Senso, com os milhares de atletas, menos ou mais conhecidos, e a multidão de amantes de futebol pelo Brasil, na luta para melhorar o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. É preciso garantir, como condição a qualquer possível parcelamento de dívidas, instrumentos mais fortes de fiscalização dos clubes, e critérios de gestão transparente e democrática. Mantida do jeito que está, afirma o Bom Senso FC, “a LRFE não servirá de nada ao futebol brasileiro, será apenas mais uma colher de chá entregue com carinho aos responsáveis pelas péssimas gestões que o levaram ao estado em que se encontra”. A audiência pública teve o mérito da franqueza e de permitir que se trilhasse o caminho da Lei boa, efetiva e justa: a participação dos setores interessados, movidos a espírito público, na sua elaboração.

Mais sobre o Bom Senso F.C.

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