A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, fez uma enfática defesa do Judiciário e prometeu punição rigorosa aos “inimigos da liberdade”, àqueles que insuflaram, financiaram e praticaram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com ataques às sedes dos três poderes em Brasília. O STF foi o palácio mais depredado.

“E se alguma dúvida, ou dificuldade de compreensão, acaso esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que estou a dizer, assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal, que, uma vez erguida da Justiça a clava forte sobre a violência cometida em oito de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática”, afirmou Rosa Weber em seu discurso de abertura do ano Judiciário, diante de várias autoridades, como o presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Assista à cerimônia de abertura do ano judiciário:

A ministra afirmou que “sem um poder Judiciário independente, não há democracia”. Ela também criticou a “turma insana movida pelo ódio”. “Possuídos de ódio irracional, quase patológico, os vândalos, com total desapreço pela res publica e imbuídos da ousadia da ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, como os tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte”, disse.

“Mas advirto. Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou a ministra.

Na abertura da cerimônia, foi exibido um vídeo com imagens da depredação ao Supremo. Em seu pronunciamento, a presidente do tribunal disse que a instituição resiste de forma intangível e inabalável à depredação física promovida pelos golpistas.

“Em sanha deplorável estilhaçaram vidraças, espelhos e luminárias, quebraram painéis, bancadas e mármore, rasgaram retratos e livros, destruíram equipamentos digitais e de áudio e vídeo, câmeras, computadores e impressoras, engendrando um cenário de caos a provocar sentimento de profunda repulsa diante de tamanha indignidade, afirmou. “As instalações físicas podem ser destruídas, mas sobre elas se mantém a instituição Judiciário. Não sabiam os agressores que o prédio [do STF], na leveza de suas linhas, e na transparência de seus vidros, é absolutamente intangível à ignorância da força bruta”, declarou.

Lula chegou acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva. O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio, também compareceu à sessão, assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entre outras autoridades. A cerimônia começou às 10h, mesmo horário da posse da nova Câmara.

Primeiro julgamento

O Plenário do Supremo realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.

Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.

Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial. (Com informações do STF)

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