Voto em causa própria

Andrea Vianna

A representação entregue à Procuradoria Geral da República pelo Projor acusa os deputados Corauci Sobrinho (PFL-SP) e Nelson Proença (PPS-RS) de descumprirem o Regimento Interno da Câmara ao votar, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), pela renovação de suas próprias concessões de emissoras de rádio.

“Se esses fatos forem confirmados, podem gerar a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara e eventual perda do mandato dos deputados, por quebra de decoro parlamentar”, esclarece o advogado Márcio Coimbra. "Se o deputado não se deu por impedido e votou em causa na qual tem interesse próprio, cabe processo disciplinar no Conselho de Ética”, confirma o professor da Universidade de Brasília (UnB) Márcio Iorio, também especialista em Direito Constitucional.

O artigo 180 do Regimento Interno da Câmara dispõe que, diante de uma situação que possa configurar legislação em causa própria, o deputado é obrigado a declarar-se impedido de votar e avisar à Mesa Diretora. Para efeito de quorum, o voto deve ser considerado em branco.

“Nem sabemos o que votamos”

Segundo a representação em poder do Ministério Público Federal, Corauci teria votado, no dia 11 de junho de 2003, pela renovação da concessão da Rádio Renascença Ltda. de Ribeirão Preto (SP), da qual é sócio-proprietário, de acordo com os dados do Ministério das Comunicações. Na época, ele era presidente da CCTCI.

Procurado pela reportagem, o deputado contestou a informação. Demonstrando irritação, o pefelista disse ao Congresso em Foco que se declarou impedido de votar naquele dia. “Está na ata”, afirmou. A reportagem não teve acesso ao documento. Segundo Corauci, aquela reunião foi presidida pelo então vice-presidente, Vieira Reis (PMR-RJ).

Ainda em 2003, no dia 30 de abril, Proença votou pela renovação da concessão da Rádio Emissoras Reunidas Ltda., de Alegrete (RS) da qual, segundo o ministério, é sócio-proprietário. O deputado possui outra emissora de rádio, ligada às mesmas Emissoras Reunidas, em Santa Cruz do Sul, também no Rio Grande do Sul.

A justificativa de Proença é curiosa. O deputado contou ao Congresso em Foco que votou pela renovação da concessão de sua rádio sem sequer perceber. “Votamos muitas coisas, são muitos assuntos na pauta. O presidente organiza os pedidos de outorga e renovação blocos e faz uma votação simbólica. Basta o deputado estar presente no dia, que consta da ata que ele tenha votado a favor. Nem sabemos direito o que estamos votando", justifica-se.

Proença acrescentou que as rádios pertencem a sua família há anos e que ele chegou a se afastar da administração delas quando tomou posse como deputado. “Trabalhei por 15 anos na IBM. Minha área de interesse na comissão são os projetos de lei sobre informática”, acrescenta.