Em atendimento ao pedido dos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, suspendeu a votação do Projeto de Lei 4330/04, sobre a terceirização, para a sessão ordinária desta quarta-feira (15), às 14 horas.
“Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, afirmou Cunha.
Estava em debate uma emenda diminui, de 24 para 12 meses, o período de quarentena durante o qual uma empresa de terceirização não poderá firmar contrato com outra empresa se nesta trabalharam seus donos ou sócios como empregados. A votação da emenda será retomada amanhã.
Em seguida, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário.
Regulamentação
Os deputados aprovaram na semana passada o texto-base do projeto, na forma do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). O texto regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer atividade das empresas privadas.
Nesta terça-feira, foi aprovado destaque que retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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