Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) diz que os tucanos vão apoiar integralmente o impeachment da presidente Dilma Rousseff caso sejam preenchidos os requisitos constitucionais para o afastamento da chefe do Executivo.
“No momento em que se tiver uma configuração do impeachment, eu votarei – como, tenho certeza, todo o PSDB vai votar – a favor do impedimento”, diz o parlamentar, com a ressalva de que qualquer procedimento nesse sentido deve estar amparado na Constituição. “Ninguém vai querer quebrar a ordem constitucional e agredir a democracia. Isso não existe”, acrescentou. Veja a entrevista em vídeo:
Ex-prefeito de Salvador e vice-presidente da CPI da Petrobras, o deputado baiano afirma que a eventual saída da presidente não afetará a ordem constitucional do país, a exemplo do que ocorreu em 1992. “Como aconteceu no passado, com o [então] presidente Fernando Collor, e o país prosseguiu. Não teve nenhum tipo de quebra da ordem constitucional”, declarou.
Atualmente, são duas as hipóteses legais para que seja iniciado um processo de impeachment de Dilma no Congresso. Uma delas diz respeito à eleição de 2014 – caso o Tribunal Superior Eleitoral declare procedente ação do PSDB contra as contas de campanha da chapa presidencial e, em um segundo momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a decisão, eventualmente demandado pela Advocacia-Geral da União.
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Outra possibilidade é a rejeição das contas do próprio governo Dilma em 2014, ano eleitoral, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa análise, prevista para ser levada a julgamento em setembro, abre caminho para que o Congresso avalize eventual derrota de Dilma no TCU, em um ambiente de impopularidade da petista e hostilidade entre parlamentares. Em jogo, questões como as chamadas “pedalas fiscais” – manobra que o governo teria executado para poder garantir superávit (economia para pagamento dos juros da dívida pública), utilizando-se de recursos de bancos estatais. O caso também desaguaria no STF.
