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“Sr. presidente,
Encaminho, pelo presente, meu voto em separado contra a aprovação do relatório apresentado pelo ilustre deputado Odair Cunha, relator desta comissão.
Pela importância dos assuntos investigados, penso ser do meu dever, no entanto justificar este voto, com justificativas técnicas e políticas.
Em primeiro lugar, considera que a circunstância da coincidência desta CPMI com as eleições municipais não apenas diminuiu o tempo de dedicação ao tema como, principalmente, acabou por impregnar os trabalhos de uma inevitável partidarização dos assuntos tratados, em prejuízo da investigação isenta que se pretendia e que era esperada pela sociedade brasileira.
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Em segundo, a concessão de liminares judiciais permitiu que muitos dos convocados permanecessem em silêncio, o que também impediu que questões fundamentais fossem tratadas, ao menos com a profundidade que se fazia necessária.
PublicidadeO resultado final dos trabalhos pelas razões citadas e outras, muitas de conhecimento geral, acabou por não chegar ao nível das conclusões irrefutáveis que se requer de uma CPMI, ou seja, com provas cabais, depoimentos das partes, pesquisas de informações e documentos, para que fossem inquestionáveis suas eventuais consequências políticas e legais, tanto no plano do Congresso Nacional quanto no Poder Judiciário.
O trabalho de cobertura da imprensa é uma prova disso, vez que esteve sempre à frente dos trabalhos da própria CPMI e já alcançou evidências que aqui sequer foram ainda discutidas.
Com a decisão já tomada de não prorrogação dos trabalhos, que impede que possamos entrar mais a fundo, como necessário, em questões que estão a exigir esse tratamento, penso que a a única solução seria encaminharmos todos os trabalhos realizados por esta CPMI para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, para que, pelos meios próprios previstos em lei, possam dar prosseguimento às investigações e possam, ao final, com a segurança que os processos como este requerem, darem o tratamento próprio às investigações como um todo e a cada caso tratado em particular.
Sugiro ainda que esta CPMI escolha dois senadores da República e três deputados federais para que possam acompanhar durante o ano de 2013 e 2014 o andamento de todas as apurações e trazer para o Congresso Nacional e para o país o resultado final das apurações.
Com isso, senhor presidente e senhor relator, terei a consciência tranquila que não absolvi culpados e em condições ainda piores, não condenei inocentes, pois os documentos aqui colhidos e os indícios que apareceram têm muito ainda a serem checados e terão desdobramentos, onde com isenção, poderão dar ao Brasil as respostas que todos queremos.
Brasília, 11 de setembro de 2012
Luiz Pitiman – deputado federal (PMDB-DF)”
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