Veja as respostas dos órgãos sobre as horas extras

1º lugar) Ministério da Saúde – R$ 8,8 milhões

A assessoria do Ministério da Saúde disse que gastou R$ 8,8 milhões com o pagamento de horas extras a quatro hospitais federais de Porto Alegre (RS): Conceição, Cristo Redentor (especializado em queimados), da Criança e Fêmina. Deste total, R$ 6,9 milhões foram para os trabalhadores; o restante se refere a encargos trabalhistas.

A assessoria também informou que 71% do valor gasto se referem a 526 profissionais que, até 1997, incorporaram as horas extras em seus contracheques, alguns por via judicial. Outros 22% se referem a horas extras habituais de 1.700 profissionais, acordadas em convenções coletivas de trabalho, e referentes a plantões noturnos. Não seria possível usar medidas para economizar serviços extras nesse caso por causa das ordens judiciais e dos acordos firmados.

Outros 7% dos R$ 8,8 milhões são horas extras típicas de 1.200 profissionais de saúde. Elas se referem a atendimentos de urgência e emergência, como demandas causadas pelo período de ano novo, carnaval e do incêndio na boate em Santa Maria (RS), tragédia que matou mais de 200 pessoas. Nesse caso, economizar horas extras seria uma medida condicionada a eventos imprevisíveis. “O volume aumenta e diminui conforme as internações. Precisamos levar em conta a tragédia de Santa Maria, os acidentes e as demais necessidades.”

Congresso em Foco

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A assessoria do Ministério insistiu ser difícil a comparação de gastos com outros ministérios. “Lidamos com vidadas. São casos de urgência e emergência”, enfatizaram os assessores.

2º lugar) Câmara dos Deputados – R$ 5,9 milhões
(3º lugar em fevereiro)

Na segunda-feira (4), a Câmara informou que não poderia prestar esclarecimentos específicos para esta reportagem no prazo solicitado pelo Congresso em Foco. A reportagem, porém, deixou o espaço aberto para informações a serem fornecidas mesmo nesta terça-feira (5), quando o texto já estivesse no ar.

Na sexta-feira (1º), a Casa havia dito ao site que, normalmente, as horas extras feitas no recesso parlamentar se referem a trabalhos de “atualização e manutenção de rede, reforma na Casa realizada pelo Departamento Técnico, e trabalho do Departamento de Polícia e do Departamento Médico”. Veja nota.

3º lugar) Ministério da Agricultura – R$ 2,8 milhões
Na tarde desta terça-feira (5), o Ministério da Agricultura enviou a seguinte nota ao site:

“Quanto ao seu pedido de informações referentes aos dados do Siafi, informamos que as entidades vinculadas ao Mapa têm autonomia administrativa para o gerenciamento da folha de pagamento de seus servidores.
Com o intuito de agilizar sua solicitação peço a gentileza de entrar em contato com as assessorias de imprensa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), bem como da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Seguem os contatos (…)

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

4º lugar) Ministério da Educação – R$ 1,9 milhão
“O Ministério da Educação, como órgão da administração direta, não efetua pagamentos de hora extra. Com relação às entidades vinculadas a este Ministério (autarquias, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia), informamos que as mesmas têm autonomia administrativa para o gerenciamento da folha de pagamento de seus servidores.
Atendimento à Imprensa
ACS / Gabinete do Ministro
Ministério da Educação”

5º lugar) Justiça Eleitoral – R$ 1,7 milhão
(1º lugar em fevereiro)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse ao Congresso em Foco que, até 6 de janeiro, foram feitas horas extras por servidores do tribunal para resolver pendências das eleições durante o recesso do Judiciário. Ela afirmou que os ministros não receberam por esse trabalho. “Eu nem tive contracheque em janeiro, porque não houve sessões e só recebemos jetons [por sessão]”, explicou a ministra. Cármens Lúcia disse que demais esclarecimentos serão prestados pela assessoria do TSE nesta terça-feira (5). “Aqui a gente abre tudo.”

A nota do TSE:

“RESPOSTA AO CONGRESSO EM FOCO

Em esclarecimento à divulgação dos gastos com pagamento de horas extras em janeiro e fevereiro de 2013 pela Justiça Eleitoral, informamos:

a) Pagamentos realizados em janeiro de 2012 (referentes a dezembro de 2011 – ano não eleitoral); a despesa com esta rubrica alcançou R$ 2.079.338,33 (dois milhões, setenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), e a deste ano ficou em R$ 1.617.656,30 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos;

b) Pagamentos realizados em fevereiro de 2012 (referentes a janeiro de 2012); foram gastos R$ 1.171.816,92 (um milhão, cento e setenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), e, em 2013, R$ 722.174,65 (setecentos e vinte e dois mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

A comparação entre os valores demonstra a acentuada diminuição dos gastos, o que reflete as ações adotadas pela atual administração do Tribunal Superior Eleitoral para racionalizar o funcionamento, mesmo durante o recesso forense – 20 de dezembro a 6 de janeiro. As horas extras foram deferidas apenas àqueles servidores que atuam nas áreas imprescindíveis à continuidade da prestação jurisdicional e da atividade administrativa do Tribunal.

Por atividades imprescindíveis ao tribunal listam-se, como exemplo, os serviços necessários à conclusão das atividades decorrentes das período eleitoral, a apuração de contas eleitorais, as tarefas atinentes ao fechamento contábil do exercício financeiro anual – que em 2012 foi mais complexo por abranger os gastos eleitorais de toda a Justiça Eleitoral, e o desenvolvimento e a adaptação dos sistemas de informática para subsidiar as eleições suplementares que deverão ocorrer no curso deste ano.

Ademais, ressaltamos que, na Justiça Eleitoral, há proibição legal do pagamento de horas extras em ano não eleitoral, à exceção do período de recesso forense, diferentemente de outros ramos do Poder Judiciário.”

2º lugar em fevereiro) Justiça Militar – R$ 366 mil
“Em resposta aos questionamentos sobre os pagamentos de horas extras:
1) Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o Diretor-Geral do STM, desde agosto de 2010, proibiu a realização de hora extra no Superior Tribunal Militar, ressalvando os casos excepcionais e temporários para atendimento do recesso natalino e de início de ano, do plantão judiciário nas Auditorias e de demandas emergenciais do Gabinete da Presidência (sessões extraordinárias marcadas para o expediente matutino ou eventos convocados pelo Ministro-Presidente).
2) O pagamento de horas extras no mês de fevereiro/2013 refere-se ao serviço extraordinário prestado no recesso forense e no plantão judiciário (dezembro/2012 e janeiro/2013). O valor refere-se aos pagamentos do pessoal do Superior Tribunal Militar e das 20 (vinte) Auditorias da Justiça Militar da União, sediadas em todo o território nacional.
3) Cabe lembrar que o volume dos valores para esse período (recesso forense e plantão judiciário) é atípico, sendo certo que nos demais meses a média mensal de pagamento (centralizado) de serviço extraordinário no STM e suas Auditorias é de cerca de R$ 50.600,00 (cinqüenta mil e seiscentos reais).(…)
Assessoria de Comunicação – Superior Tribunal Militar”