O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que funciona em Porto Alegre, elevou nesta terça-feira (7) a pena João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, na terceira ação criminal a que ele responde na Operação Lava Jato. O tribunal, que analisou recurso de Vaccari contra a sentença, julgou também a apelação dos publicitários João Santana e Mônica Moura e do operador Zwi Skorniczi, mas o resultado do julgamento foi mantido nos três casos (veja resumo abaixo). Preso desde abril de 2015, o petista teve pena aumentada de dez para 24 anos de prisão – a defesa do petista já anunciou recurso e alega que a condenação se baseou apenas em delações premiadas.

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Nessa ação penal, Vaccari foi condenado por corrupção passiva, em sentença do juiz Sérgio Moro (13ª Vara Federal de Curitiba) confirmada pelo TRF-4 com a mudança na dosimetria da pena (tempo de reclusão). A 8ª Turma absolveu o ex-tesoureiro petista de dois dos cinco crimes pelos quais foi condenado em primeira instância, mas o cálculo da pena desfavoreceu o réu: a tese da continuidade delitiva, que poderia reduzir a pena, foi afastada pelos magistrados. Assim, prevaleu o conceito do concurso de materialidade, quando crimes similares não são admitidos como um todo e têm sentenças somadas, elevando-se a punição.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve entendimento de outras duas ações e manteve a condenação em primeiro grau. “Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”, diz trecho do despacho.

A argumentação convenceu o desembargador Leandro Paulsen, que havia absolvido Vaccari Neto nas duas apelações criminais anteriores. Paulsen explicou que, considerado o conjunto dos processos, “pela primeira vez há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.

Veja o que foi decidido pelo TRF-4:

João Vaccari Neto: condenado por corrupção passiva. Pena elevada de dez anos para 24 anos de prisão

João Cerqueira Santana Filho: lavagem de dinheiro. Pena mantida em oito anos e quatro meses

Monica Regina Cunha Moura: lavagem de dinheiro. Pena mantida em oito anos e quatro meses

Zwi Skornicki: corrupção ativa. Pena mantida em 15 anos e seis meses

Redução de pena

Os magistrados se reuniram durante toda a manhã desta terça-feira (7). Mais cedo, o tribunal beneficiou o ex-senador Gim Argello e o ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, ambos investigados na Lava Jato, com a redução de suas penas. Além deles, os ex-diretores da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana também foram beneficiados com a decisão.

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