Ao prorrogar por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o Congresso Nacional deu um passo importante para consolidar na região Norte uma política efetiva de desenvolvimento sustentável. Ganhamos tempo suficiente para maturação do que vejo como uma real vocação da nossa região: a exploração dos recursos naturais com a preservação ambiental.

Sem a emenda constitucional, estaríamos no limbo ou na pior das hipóteses caminhando para decadência. Com apenas nove anos de existência – os incentivos fiscais iriam até 2023 -, os empresários não teriam segurança jurídica indispensável para manter os projetos e aumentar seus investimentos na região. Colocaríamos em risco uma pujante atividade econômica envolvendo 600 empresas que geram mais de 120 mil empregos diretos e aproximadamente 500 mil indiretos. No ano passado, o faturamento delas chegou a R$ 83,28 bilhões.

Não à toa o Amazonas recolhe 60% de toda a arrecadação de impostos federais no Norte. Segundo estudos da superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), de cada R$ 1 concedido em isenção fiscal no Estado, R$ 1,37 são gerados em tributos. Somente no ano passado, a União arrecadou no Amazonas R$ 12,38 bilhões.

O mais importante é que toda essa atividade é feita dentro de um contexto de sustentabilidade ambiental, o que possibilitou ao Estado preservar 98% da sua cobertura florestal.

Com o prazo até 2073, podemos superar grandes desafios nos próximos anos. Além do adensamento das cadeias produtivas e a busca pela internacionalização da indústria local, precisamos explorar nossos ativos da biodiversidade amazônica.

Em fase de conclusão, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) joga papel decisivo nessa questão. Criado pelo governo federal, a instituição vai agir em parceria com universidades e centros de pesquisas públicos e privados no sentido de que se desenvolva na região a biotecnologia com o aproveitamento sustentável da biodiversidade amazônica, a maior do planeta.

Na matéria “Elefante branco da floresta tenta conseguir atenção”, publicada no Valor Econômico em 28 de fevereiro de 2012, que faz uma abordagem crítica sobre o CBA no que tange à demora na definição do modelo de gestão, a jornalista Marlene Jaggi nos apresenta exemplos práticos do que escrevo.

Ela cita a copaíba como imenso potencial da biodiversidade amazônica, mas que lamentavelmente não está sendo explorada. Apesar da casca e óleo da árvore serem bastante eficientes no tratamento das inflamações dos povos da floresta, o país não conseguiu agregar nenhum valor ao produto.

Os dados são chocantes. Segundo o levantamento feito pela jornalista junto aos cientistas do CBA, entre 1999 e 2009 o Brasil era o país com mais publicações sobre copaíba, 76. No entanto, não conseguiu registrar nem sequer uma patente do produto, ante os EUA que, no mesmo período, já tinham o registro de 17 patentes.

O CBA foi criado justamente para superar esse tipo de gargalo. As empresas passarão a investir nas oportunidades geradas pela instituição em áreas de produtos fitoterápicos, fitocosméticos, alimentos e insumos de alta qualidade baseado na flora e fauna amazônica, objetivos já traçados pelo centro.

São 12.000m² de área construída em Manaus onde funcionarão de forma integrada 26 laboratórios, central de produção de extratos, planta de processos industriais, instalações para incubação de negócios e área administrativa.

É a partir dessa estrutura que vamos construir dentro da política industrial brasileira um polo industrial biotecnológico na Amazônia. Sem dúvida um futuro promissor.

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