Mário Coelho

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) será o relator do processo por quebra de decoro parlamentar de Jaqueline Roriz (PMN-DF). O tucano foi escolhido nesta terça-feira (22) pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PDT-BA), para elaborar um parecer sobre o caso. Jaqueline é acusada de usar recursos de caixa 2 na campanha a deputada distrital em 2006. O Psol apresentou a representação que deu origem ao processo.

Segundo o presidente do Conselho, o caso deve ser instaurado em reunião do órgão amanhã (24). A partir daí, Jaqueline não pode mais renunciar para evitar a cassação. Para piorar, caso renuncie, ficaria oito anos inelegível, contados a partir do fim do mandato, por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Nesse cenário, a parlamentar brasiliense só poderia se candidatar novamente a partir de fevereiro de 2023.

Conselho de Ética: 20% tem problemas na Justiça

Sampaio terá a missão de elaborar o parecer do caso Jaqueline a partir de depoimentos ao Conselho e provas entregues. Com o texto pronto, o tucano submeterá ao crivo dos colegas. Eles podem referendar ou derrubar o parecer. Independentemente da deliberação do colegiado, a palavra final será do plenário. São os 513 deputados que decidem se cassam ou não um parlamentar por quebra de decoro.

O processo no Conselho de Ética não é o único a que Jaqueline responde na Câmara. Ontem, ela foi notificada, por meio do Diário Oficial da União (DOU), do processo instalado na Corregedoria da Casa. A acusação é a mesma. A partir de hoje, passa a contar o prazo de cinco dias úteis para ela apresentar sua defesa ao órgão. Jaqueline tem até a próxima segunda-feira (28) para entregar seus argumentos.

No início do mês, foi divulgado vídeo em que ela aparece junto com o marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que resultou na Operação Caixa de Pandora. Na época da gravação das imagens, em 2006, Barbosa era presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan) no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A tucana havia sucedido Joaquim Roriz, pai de Jaqueline, que renunciou ao cargo de governador para disputar a eleição ao Senado.

No mesmo dia em que admitiu o uso de caixa 2, foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa inquérito contra a deputada. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No pedido, o chefe do Ministério Público requereu a realização de perícia no vídeo e a tomada de depoimento da parlamentar. Os dois pedidos da PGR foram aceitos. Ele ainda vai analisar uma petição feita pelos advogados de Jaqueline. A defesa quer ter acesso às imagens após a perícia. O inquérito foi enviado para a Polícia Federal na sexta (18).

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