Mário Coelho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram nesta quarta-feira (6), por unanimidade, os embargos de declaração da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), que teve o registro barrado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ela pretendia que o plenário discutisse o seu caso novamente e concedesse a inscrição. Janete Capiberibe foi a candidata com maior votação para deputado federal no Amapá, com 28.147 votos. No entanto, os votos dela estão congelados até decisão final. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“São os mesmos argumentos usados anteriormente”, afirmou o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani. No recurso, a defesa da deputada, que tenta a reeleição, argumentou que a condição de inelegibilidade por oito anos imposta terminou em setembro deste ano e que ela ainda poderia se candidatar para as eleições de 2010. A defesa de Janete Capiberibe questionou também a mudança de redação no projeto de lei que resultou na Lei da Ficha Limpa. Sustentou que havia uma inconstitucionalidade formal na lei, uma vez que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu uma emenda de redação no Senado e não retornou para nova análise dos deputados.

Porém, os ministros entenderam que o acórdão está claro e não tem motivo para o caso ser analisado novamente pelo plenário. O embargo de declaração, instrumento usado por Janete, busca esclarecer dúvidas ou pontos obscuros da decisão. “Apesar das posições divergentes, foi rejeitado por unanimidade por ser uma mera rediscussão de causa”, afirmou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. A partir de agora, resta à deputada recorrer ao STF. Ela deve apresentar um recurso extraordinário no próprio TSE pedindo a subida do processo dela para o Supremo. A decisão cabe a Lewandowski. Até o momento, cinco casos já estão na corte suprema. Entre eles, o de Jader Barbalho.

De acordo com a denúncia feita na época, a Polícia Federal apreendeu, na casa de duas correligionárias de Capiberibe, material de propaganda, vales-combustível, cadastros com nomes de eleitores e R$ 15.495,00, que seriam usados para fazer boca de urna e promover a alimentação de eleitores aliciados no dia do pleito. Duas eleitoras prestaram também depoimentos em que afirmaram ter recebido cada uma, na véspera das eleições, R$ 26 reais, em duas prestações, para votar na chapa majoritária do PSB. A mesma denúncia atingiu o marido da candidata, João Capiberibe (PSB-AP). Ele também teve o registro indeferido pelo TSE. O casal diz que foi vítima de armação e atribui as acusações ao grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).