Torquato tem razão – tolerância zero ou o caos

O ministro da justiça, Torquato Jardim, disse o que os brasileiros sabem há décadas. A declaração e sua ratificação revelam que o ministro está muito bem informado pelos órgãos de inteligência que o municiam com dados irrefutáveis. Não há solução para o descontrole à violência e à criminalidade que não seja a aplicação da lei em todos os casos,independentemente do prestígio do acusado ou da sua condição social. Esta condição é o que se aplica em qualquer país democrático e é o que, em tempos recentes, Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, de 1994 a 2002, denominou “Tolerância Zero”.

O programa de Giuliani reduziu os homicídios em 65%, e no geral em 60%, sendo que alguns crimes tiveram redução de até 90%. Isto não foi milagre, foi a aplicação de uma série de ações que priorizaram o combate a pequenas infrações com penas leves, evitando-se a cooptação de iniciantes por bandidos irrecuperáveis.

Por outro lado, dos órgãos de segurança pública foram expulsos policiais corruptos, além deter sido aplicado eficiente controle de acesso ao sistema de pessoas com passado duvidoso ousem a necessária vocação para a atividade policial, que requer verdadeiro espírito público em sua missão.

O rigor na aplicação da lei, muitas das vezes confundida com violência policial, devolveu à Nova York a segurança e a volta de investimentos que aumentaram o emprego, os negócios e o prazer de andar livremente em suas avenidas. As soluções de Giuliani se transformaram em exemplos para outras cidades do mundo e foram respeitadas pelos organismos de proteção aos direitos humanos.

O ministro Torquato Jardim presta um excelente serviço ao Brasil e aos brasileiros, e o presidente Michel Temer, ao não desmentir o seu auxiliar, reforça o desejo da população em reverter a ocupação por criminosos de parte do território nacional. Temer foi secretário de Segurança de São Paulo e está ciente dos problemas indicados por Torquato.

A questão mais grave do que a instalação do crime organizado na estrutura do Estado é a omissão dos governantes que, muitas das vezes, são reféns dos criminosos. A preparação de jovens criminosos através do estudo para o ingresso na política, na polícia, na Justiça, no Executivo e, especialmente, no Legislativo apontam para a ocupação do poder criminoso em todas as áreas da sociedade. Não é difícil supor que muitas das autoridades constituídas foram sustentadas pelo crime organizado até possuírem o poder solitário de evitar a punição de criminosos.

A apuração de crimes em índices ridículos e a prescrição de crimes graves não podem ser consideradas inevitáveis. O silêncio, a omissão e a participação de autoridades em atividades criminosas têm como resultado a infecção generalizada que se abateu sobre o Brasil, e nem mesmo as eleições que se aproximam serão capazes de nos livrar rapidamente na guerra civil disfarçada que nos assusta, nos mata, nos acovarda e nos faz preferir como governantes os neófitos populistas que estão na mídia e nas ruas, buscando votos para nos empurrar de vez ao conflito generalizado que propõe o armamento da população e a defesa individual de direitos do cidadão.

O ministro Torquato Jardim tem razão; o presidente Temer sabe disso, e o povo espera que o Ministério Público – infelizmente, já maculado –, a Polícia Federal, a Justiça, as Forças Armadas e a maioria dos policiais civis e militares apliquem as leis em suas missões e devolvam ao país a tranquilidade e a esperança a que tem direito.

<< Do mesmo autor: Vendem-se fuzis seminovos – a irresponsabilidade dos armamentistas oficiais