Toffoli sugere que Congresso legisle sobre prisão em 2ª instância

Prestes a concluir o julgamento sobre a prisão em segunda instância, Dias Toffoli sugeriu que o Congresso Nacional tome a decisão final sobre o assunto através de uma emenda constitucional. Em conversa com deputados e senadores que defendem a manutenção da prisão antecipada, Toffoli avaliou que esta não é uma cláusula pétrea e disse que, por isso, cabe aos parlamentares legislar sobre o assunto. Caso não haja essa votação, o entendimento que for adotado pelo STF nesta quinta-feira (7) poderá ser alterado no futuro através de um novo julgamento da Suprema Corte.

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O ministro Dias Toffoli conversou sobre o assunto com uma comitiva de deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, e também com um grupo de senadores composto por parlamentares da direita, do centro e também da esquerda. Os dois grupos de parlamentares foram ao Conselho Nacional de Justiça nesta semana manifestar apoio à manutenção da prisão em segunda instância. Eles argumentam que uma possível mudança de entendimento sobre o assunto pode atrapalhar o combate à corrupção, aumentar a sensação de impunidade e tirar da prisão quase cinco mil condenados, entre eles o ex-presidente Lula e outros 100 condenados pela Operação Lava Jato.

Os parlamentares não ouviram de Toffoli o que ele pensa sobre o mérito dessa questão, embora os mais otimistas digam ter encontrado indícios de que o presidente do STF é favorável à manutenção do entendimento atual sobre o assunto. Isto é, da prisão após prisão em segunda instância e não da prisão só depois do trânsito em julgado de todos os recursos. “Ele citou alguns casos e decisões dele que nos deixaram com a impressão de que a tendência é a manutenção da segunda instância”, contou, por exemplo, o Capitão Augusto (PP-SP), líder da bancada da bala.

O mais importante, segundo o deputado, contudo, foi mesmo o entendimento constitucional que Dias Toffoli revelou sobre o assunto. “Ele falou que não vê nisso uma cláusula pétrea e que cabe ao Congresso decidir, para deixar a questão clara e não haver mais questionamentos”, contou o Capitão Augusto. “Ele disse que a decisão de legislar é do Congresso Nacional. As palavras dele foram exatamente essas: ‘Não vejo nisso uma cláusula pétrea’. E se não é uma cláusula pétrea, quem dá a solução definitiva para isso é o Congresso”, confirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

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Os parlamentares prometem, então, continuar tentando avançar com a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pedem a manutenção da segunda instância. Na Câmara, uma proposta desse tipo ganhou força após a questão ser retirada do pacote anticrime de Moro e agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Senado, outra proposta do mesmo teor também aguarda votação na CCJ, onde deve receber parecer favorável da relatora Juíza Selma (Podemos-MS). Autor dessa segunda proposta, Oriovisto Guimarães quer votar o parecer ainda neste mês e diz que vai ganhar a PEC que tramitar com mais celeridade, seja a do Senado ou a da Câmara.

“Se o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal está dizendo que não é uma cláusula pétrea e se o próprio Supremo uma hora define de um jeito e uma hora de outro, temos que nos debruçar sobre o assunto”, defendeu o senador, lembrando que o entendimento que for adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento desta quinta-feira (7) poderá ser alterado no futuro através de um novo julgamento da Suprema Corte caso o Congresso não legisle sobre o assunto.

“Mesmo que mantenha a segunda instância hoje, há o risco de uma mudança de entendimento lá na frente. Então, vamos trabalhar em cima da PEC independentemente da decisão do Supremo. Vamos priorizar isso para não haver novo julgamento nesse sentido”, confirmou o Capitão Augusto. “O presidente do Supremo não vê cláusula pétrea no tema. Portanto, cada ministro a julga conforme entendimento próprio”, concordou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Os parlamentares, contudo, admitem que ainda é preciso construir maioria para aprovar essa PEC. No Senado, a avaliação é de que o tema passa com mais facilidade, já que 43 senadores – mais da metade da Casa – assinaram a carta a favor da segunda instância que foi entregue a Toffoli. Já na Câmara, o sentimento é de que o texto passa na CCJ, mas ainda sofre resistência no plenário. Prova disso é que a carta entregue pela bancada da bala a Toffoli teve a assinatura de 87 dos 513 deputados.

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