Cotado para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) entende que a tese defendida pelo PT e pelo ministro José Eduardo Cardozo de que a presidente Dilma Rousseff não pode ser responsabilizada por atos de mandato anterior é passível de aplicação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em nota enviada esta semana ao Congresso em Foco, Serraglio negou apoiar uma “anistia” para o seu colega de partido. “Nunca falei em anistia do presidente da Câmara, até porque isso não existe. Não há instrumento legal para anistiar. Um projeto de lei neste sentido seria inconstitucional. Não poderia sequer tramitar”, disse o peemedebista, contestando reportagem publicada por este site no dia da votação do impeachment na Câmara. A matéria mostrava movimentos de aliados de Cunha para evitar a cassação de seu mandato.

Segundo o deputado paranaense, vários parlamentares comentaram que o discurso em defesa de Dilma feito por Cardozo, na Câmara, praticamente “anistiou” Cunha. “O que eu disse é que muitos parlamentares comentam que o ministro José Eduardo Cardozo, nas defesas que fez, na comissão e no plenário da Câmara, ao insistir que era inconstitucional punir a presidente Dilma por fatos ocorridos no mandato anterior, teria, sim, ‘anistiado’, isto é, absolvido o presidente da Câmara”, escreveu. Cunha é acusado de omitir da CPI da Petrobras ligação com contas bancárias no exterior e de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Ex-relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão, Serraglio afirma que o PT responsabiliza “os outros por seus equívocos”. “De fato, o ministro enfatizou que sequer poderiam constar do relatório do Deputado Jovair Arantes fatos de mandatos anteriores. Só casos de 2015 e 2016 poderiam ser examinados. Com isso, o ministro Cardozo deu argumento para a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para excluir de seu processo no Conselho de Ética os fatos de mandatos anteriores. Como sempre, o PT responsabiliza os outros por seus equívocos. Realmente, é sua tese que está beneficiando o presidente Eduardo Cunha”, emendou.

Quase três meses após o início do ano legislativo, os líderes partidários definiram nesta quinta-feira (28) a distribuição das comissões permanentes da Câmara. Dono da maior bancada, o partido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará dois dos mais poderosos colegiados: além da CCJ, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Também cobiçada, a de Fiscalização Financeira e Controle ficará com o PT.

A distribuição é feita de maneira alternada, conforme o tamanho das bancadas partidárias. Cabe ao maior partido fazer a primeira escolha, e assim sucessivamente. Um acordo feito entre os líderes nesta quinta impede que candidatos avulsos concorram com candidatos indicados pela legenda detentora do direito de presidir a comissão. Os partidos têm até as 11h de terça-feira para indicar seus integrantes em cada colegiado. As eleições das respectivas mesas estão previstas para as 12h e as 14h do mesmo dia.

Cabe ao líder, Leonardo Picciani, indicar os presidentes do PMDB. Picciani diz que havia prometido a vaga ao deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mas que está disposto a convencer o colega mineiro a adiar para o ano que vem sua passagem pela CCJ para “pacificar” a bancada. A maioria dos deputados ligados a Cunha defende a indicação de Serraglio.

Veja a íntegra da nota de Serraglio:

“Esclarecimento do Deputado Osmar Serraglio sobre matéria a respeito de “anistia” para o Presidente Eduardo Cunha.

 

1. Nunca falei em anistia do Presidente da Câmara, até porque isso não existe. Não há instrumento legal para anistiar. Um projeto de lei neste sentido seria inconstitucional. Não poderia sequer tramitar.
2. O que eu disse é que muitos parlamentares comentam que o Ministro José Eduardo Cardozo, nas defesas que fez, na Comissão e no Plenário da Câmara, ao insistir que era inconstitucional punir a Presidente Dilma por fatos ocorridos no mandato anterior, teria, sim, “anistiado”, isto é, absolvido o Presidente da Câmara.
3. De fato, o Ministro enfatizou que sequer poderiam constar do Relatório do Deputado Jovair Arantes fatos de mandatos anteriores. Só casos de 2015 e 2016 poderiam ser examinados. Com isso, o Ministro Cardozo deu argumento para a defesa do Presidente da Câmara Eduardo Cunha para excluir de seu processo no Conselho de Ética os fatos de mandatos anteriores.
4. Como sempre, o PT responsabiliza os outros por seus equívocos. Realmente, é sua tese que está beneficiando o Presidente Eduardo Cunha.

Deputado Osmar Serraglio”

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