Na semana passada foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.302, de 1998. Há que se deixar claro que a iniciativa deste projeto foi do então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Aprovado, será enviado para sansão. Sancionado, será transformado em lei e será um duro golpe nos trabalhadores e trabalhadoras do país.
Este projeto foi defendido pelos golpistas, por empresários, partidos (PSDB, PMDB, DEM PPS, PTB, Solidariedade, PSB, PP, Pros e outros penduricalhos mais), mídia quase sem exceção e pelos batedores de panela.
À espera da sanção do golpista Temer, o projeto autoriza que as empresas contratem funcionários terceirizados para todas as funções.
Em sua defesa, alguns parlamentares usaram o argumento de que é necessária a retomada do crescimento do Brasil.
Discursaram jogando a culpa da recessão no governo Dilma. Ora, no final de 2014 o Brasil crescia e tinha a menor taxa de desemprego de sua história. Hoje, o Brasil tem 13 milhões de desempregados e uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de quase 10%. A queda do PIB começou em 2015, no governo Dilma, mas há que se levar em consideração o boicote dos parlamentares golpistas (os mesmos que votaram agora no projeto 4.302/98), que só aprovavam as chamadas pautas-bomba no Congresso Nacional.
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Não sei se há alguém no Brasil que acredita nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Você acredita?
Discursavam os golpistas para defender o projeto tucano de que a melhor política social é a geração de emprego e renda. Ocorre que o projeto aprovado pode até gerar um pouco mais de emprego, mas com baixos salários e a precarização dos direitos trabalhistas, significando o adeus às férias, o adeus à aposentadoria, o adeus à qualidade de vida e o consequente aumento da violência.
Os golpistas fazem o discurso de que o mundo mudou e que o Brasil precisa se modernizar, e que a CLT seria um obstáculo à geração de empregos. Mentira. Os governos do PT (Lula e Dilma) geraram mais de 20 milhões de empregos, distribuíram renda e, através de políticas públicas, retiraram mais de 30 milhões de pessoas da miséria, enquanto os golpistas (PSDB, PMDB, DEM, PPS, PTB, PP, Solidariedade, e seus amiguinhos menores) estagnaram a economia, com o consequente aumento do desemprego, instabilidade social e aumento da violência.
Os golpistas alegam que precisamos mudar a CLT – melhor, acabar com ela –, pois ela seria rígida e incompatível com a economia do século XXI. O que é a economia do século XXI senão a flexibilização das relações do trabalho/capital e a especulação financeira?
O objetivo do capital no século XXI não é a geração de empregos. E, no caso brasileiro, pior, é a entrega do patrimônio e a facilitação da exploração. E é nesse rumo que vai o projeto 4.302/98 e a reforma trabalhista proposta. Aliás, há que se perguntar se ainda é necessária essa reforma.
Alegam os deputados a serviço do capital – e contra os trabalhadores – que têm que mudar a CLT porque ela levaria muitos patrões às barras dos tribunais. É muito fácil acabar com isso: basta os patrões deixarem de ser caloteiros. Muitos, além do calote no trabalhador, ainda são sonegadores. É alto o valor que os patrões deixam de recolher ao INSS.
No início deste mês de março, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou o montante que algumas empresas devem ao INSS. A divida é de R$ 426 bilhões, três vezes maior que o deficit divulgado pelo golpista Temer.
O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo, calcula que a sonegação no Brasil gira em torno de 500 bilhões de reais por ano.
O discurso dos golpistas é de que, ao aprovarem o Projeto de Lei 4.302/1998, estariam modernizando o Brasil. Também é mentira. A terceirização é transformar todos os trabalhadores e trabalhadoras em boias-frias.
Saibam que todos os deputados que votaram sim, a favor da terceirização, são cruéis. E os que se ausentaram, que poderiam estar lá para votar não, além de cruéis são covardes.
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