O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou reclamação protocolada por deputados do Psol junto à corte pedindo a revogação dos benefícios concedidos ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de cassação por quebra de decoro com relatório de perda de mandato já aprovado no Conselho de Ética. Réu na Operação Lava Jato e sem poder atuar no Parlamento, por decisão unânime do próprio STF, o deputado custa cerca de R$ 500 mil por mês à Casa.

De acordo com levantamento realizado pelo partido, R$ 400 mil desse total são destinados apenas a custear despesas da residência oficial da Câmara, mansão no bairro mais valorizado de Brasília ainda ocupada pelo peemedebista. Além disso, Cunha conserva o salário de R$ 33,7 mil e verba de gabinete no valor de R$ 92 mil para pagar funcionários. Apenas a cota para o exercício da atividade parlamentar, em torno de R$ 35 mil, foi cortada.

O objetivo da reclamação protocolada no Supremo era suspender Ato da Mesa nº 88, de 2016, “devido à falta de previsão legal e regimental e à incompetência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato”. O próprio Ato 88, ressaltam os oposicionistas, afirma que se trata de “hipótese excepcional, pontual e extraordinária, não disciplinada em qualquer outro Ato da Mesa” e que “a Mesa deve fixar os parâmetros da consequência dessa decisão”.

Em sua decisão, Teori avaliou que, apesar de os autores ocuparem o cargo de deputado federal, não confere a eles legitimidade para questionar, por meio de reclamação, ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados “que teria descumprido decisão proferida em processo de caráter subjetivo, cuja relação processual não integraram”.

Réu

Cunha tem prazo até sexta-feira (24) para que ele apresente sua defesa a respeito do pedido de prisão feito contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Na solicitação, o procurador-geral, Rodrigo Janot, também havia incluído os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney, mas Teori negou a prisão dos três na última quarta-feira (15).

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O presidente afastado foi acusado por Janot de, mesmo fora das funções na Câmara, atuar para tentar salvar seu mandato. Já seus correligionários foram flagrados em gravações de áudio feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que firmou delação premiada com a Operação Lava Jato. Segundo Machado, bancado pelo PMDB na estatal por 12 anos, a cúpula do partido se beneficiava de repasses ilícitos que abasteceram mais de 20 políticos de várias legendas. Na delação, Machado disse que até o presidente interino Michel Temer pediu propina para bancar campanha de aliado em São Paulo.

 

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