O presidente interino Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira (24) as primeiras medidas econômicas de seu governo. O anúncio foi feito em uma reunião com líderes de partidários do Congresso Nacional no Palácio do Planalto. Em seu pronunciamento, Temer pediu “esforço” dos parlamentares para aprovar a revisão da meta fiscal, disse que seu governo “não tem compromisso com erro” e criticou a resistência da oposição em aprovar medidas consideradas fundamentais por ele para o país superar a crise econômica. O rombo orçamentário, segundo ele, passa dos R$ 170 bilhões.

O peemedebista ressaltou que sua interinidade não pode paralisar o país e ironizou, optando por um tom mais contundente, as críticas feitas por seus adversários de que lhe falta capacidade para administrar o país. “Dizem que o Temer está frágil, coitadinho, não sabe governar. Conversa. Fui secretário de Segurança de São Paulo e tratava com bandidos”, declarou.

Segundo Temer, as medidas apresentadas nesta manhã são apenas “iniciais” e representam uma “resposta a quem cobra decisões do governo”. “O objetivo central é retomar o crescimento econômico do país, reduzir o desemprego e alavancar quem está nas camadas mais baixas”.

O presidente interino afirmou ter consciência de que a oposição vai tentar criar dificuldades para aprovar a revisão da meta fiscal nesta terça no Congresso. Mas que essa barreira pode ser superada com o empenho de sua base aliada.

“Não fosse o clima ainda existente no país, não seria de uma gravidade absoluta a votação de hoje para amanhã ou para a semana que vem, mas as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais”, disse Temer. “Estou pedindo aos senhores que se esforcem o quanto possível hoje”, acrescentou, referindo-se àquele que é considerado o primeiro teste de seu governo no Congresso.

Reforma da Previdência

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A reforma da Previdência foi o primeiro item citado por Michel Temer. Mas as mudanças, segundo ele, ainda serão discutidas com representantes da sociedade civil. “Não irei realizá-la sem ter uma concordância com a sociedade”, afirmou. “Quando chegarmos a uma concordância, poderemos apresentá-la.”  De acordo com o presidente interino, pesquisas apontam que 75% dos brasileiros apoiam mudanças na área previdenciária.

BNDES

Michel Temer disse que avalia juridicamente a proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pagar R$ 100 bilhões em dívidas com o Tesouro Nacional. Deste total, R$ 40 bilhões seriam pagos agora, e os R$ 60 bilhões restantes seriam pagos em duas parcelas iguais.

Limite de gastos públicos

O peemedebista afirmou que deve encaminhar na próxima semana uma proposta de emenda à Constituição ao Congresso propondo a limitação dos gastos públicos. “Estamos propondo o limite do crescimento (das despesas públicas) em relação ao limite da inflação do ano anterior”, disse. “Vamos definir uma meta para o crescimento da despesa primária, e o Congresso continuará com liberdade absoluta para definir a composição do gasto público”, acrescentou. “Nenhum ministério irá apresentar proposta que eleve custo nominal, que eleve subsídio do governo. Poderá fazê-lo se houver uma compensação de uma ou outra atividade”, disse.

Fundo soberano

Temer disse que pretende extinguir o fundo soberano, criado nas discussões do pré-sal para financiar a educação, e aproveitar seus recursos, hoje estimados em R$ 2 bilhões, para reduzir o rombo das contas públicas. “Há um fundo soberano que foi criado à época em que se falava do pré-sal que visava atingir um fundo significativo. Hoje o patrimônio do fundo soberano está paralisado em R$ 2 bilhões e estamos analisando talvez extinguir esse fundo e usaremos para reduzir endividamento”, afirmou.

Pré-sal

O presidente interino disse que apoiará projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), atual ministro de Relações Exteriores, retira a exclusividade da Petrobras nas atividades do pré-sal e elimina a exigência de a estatal participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. “A Petrobras é uma empresa que tem de se pautar pelos critérios de seu interesse. É como se fosse um investimento privado. Vamos tentar priorizar esse projeto. Não devemos nos incomodar com críticas. Se houver uma concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse processo adiante”, defendeu.

Fundos de pensão

Outro projeto de lei ao qual Temer declarou apoio é o que define novos critérios para a eleição dos presidentes dos fundos de pensão e das estatais. “Esse projeto define regras para escolher os dirigentes dos fundos de pensão e das estatais. É uma regra tecnicamente correta para ter a meritocracia funcionando”, afirmou.

Subsídios e concessões

“Nenhum ministério poderá propor projeto que apresente aumento de subsídio, apenas se houver compensação de uma ou outra atividade. O impacto fiscal estimado dessa medida é de uma economia de R$ 2 bilhões ao ano”, disse Temer. “Vamos ter um departamento especial para incentivar as concessões e trazer a iniciativa privada. Essa ideia visa a incentivar o emprego”, acrescentou.

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