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Medida a ser enviada ao Congresso pretende economizar cerca de R$ 1 bilhão ao ano com a folha de pagamento

Com aval do presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento prepara uma proposta com regras para a execução de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais, com o objetivo de cortar gastos e, consequentemente, atingir a meta de deficit fiscal. Anunciada nesta segunda-feira (24), a medida também permite redução de jornadas de trabalho, com remuneração proporcional, e pretende economizar cerca de R$ 1 bilhão ao ano com a folha de pagamento.

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Inicialmente, a medida vale para servidores do Poder Executivo Federal. A contrapartida para a demissão voluntária é o pagamento de indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor que aderir ao plano na data do desligamento, multiplicada pelo número de anos efetivamente trabalhados. Para efeito de comparação, se um servidor recebe salário de R$ 10 mil, terá direito a receber até R$ 12,5 mil por ano trabalhado.

A alternativa ao PDV, a redução da jornada de trabalho, permite que o servidor troque as oito horas de serviço diário (40 horas semanais) por seis ou até quatro horas (30 ou 20 horas semanais), com redução proporcional de rendimentos. Quem aderir a essa opção terá um prêmio de 30 minutos diários, pagamento adicional que terá cálculo a ser regulamentado pelo ministério.

Os detalhes da proposta serão dispostos, segundo o Planejamento, em medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, ainda nesta semana. Ainda segundo o governo, os interessados poderão aderir ao programa de desligamento até 2022, quando o PDV deve ser encerrado.

Otimismo

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é de que cinco mil servidores sejam voluntariamente desligados depois de formalizada a medida. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão. […] É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, declarou Meirelles, segundo a Agência Brasil, enfatizando o caráter de redução de gastos da proposta.

Em reunião com investidores na tarde desta segunda-feira (24), Meirelles elencou a reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas – criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial, entre outras – como as principais pretensões do mercado e do empresariado. A preocupação, também compartilhada pelo governo, é suscitada na iminência da análise, pela Câmara, das denúncias apresentadas contra Temer pela Procuradoria-Geral da República. A primeira delas, por corrupção passiva, será votada na volta do recesso parlamentar, em 2 de agosto.

“Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país”, acrescentou Meirelles, sem saber se Temer estará à frente da tal pauta positiva nos próximos meses.

Primeiro em 20 anos

O Programa de Desligamento Voluntário sugerido por Temer é o primeiro mecanismo de redução da folha de pagamento na administração pública federal desde a gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A partir do segundo ano do governo tucano, em 1996, aderiram ao plano cerca de 5.000 servidores do Executivo.

O site do jornal Folha de S.Paulo lembra que PDV atual estende para a administração direta o que já está em curso em diversas estatais. O governo prevê, por meio de programa de reestruturação também conduzido pelo Planejamento, uma economia de ao menos 20 mil trabalhadores em atividades nas estatais, apenas em 2017.

O jornal recorda ainda que, em 2016, 22 mil desligamentos foram confirmados depois dos programas de estímulo à demissão nas estatais. O governo mira principalmente as estatais endividadas ou descapitalizadas, a exemplo dos Correios (ECT), Eletrobras e Petrobras. A estatal do petróleo, por exemplo, almeja reduzir em cerca de R$ 30 bilhões sua folha de pagamento até 2020.

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