[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo]Temer pediu empenho por parte da dos deputados na votação da PEC 241
O presidente também apelou aos deputados para que não se abalem com manifestações da oposição contrárias à proposta. “Eu peço que os senhores na segunda-feira estejam aqui porque é fundamental votar isso na segunda ou terça-feira. É claro que haverá oposição, mas não se incomodem com a oposição, porque no Brasil a tese da oposição não é uma tese jurídica, é uma tese política. A tese de oposição é a seguinte: se eu não estou com o governo eu tenho que destruir o governo”, disse Temer. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos 513 parlamentares (308 deputados e, na votação do Senado, 54 senadores).
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Pouco antes da fala de Temer, a oposição realizava um ato público contra a PEC 241 na Câmara. “Ela trabalha com ideia de um longo prazo de vinte anos. Vamos legislar para deputados que virão depois de nós, e contra o povo por duas décadas, na medida em que se congela o investimento em educação, saúde e na remuneração de servidores”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Até o momento, o PSDB, PSD e PMDB já fecharam questão a favor da PEC do teto dos gastos. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) leu ontem (4) seu parecer sobre a matéria na Comissão Especial. O parlamentar definiu que o limite de despesas para 2017, ano em que a regra começa a valer, será calculado a partir da despesa primária de 2016, incluídos os restos a pagar pagos, corrigida em 7,2%. Para o teto a partir de 2018, ficou mantida a regra baseada no valor do exercício anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
A oposição pediu vista do texto apresentado por Perondi e a matéria só deverá ser votada pelos membros da comissão amanhã (quinta, 6).
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