Dos R$ 7,5 bilhões que o presidente Michel Temer, via equipe econômica, descontingenciou do orçamento de 2017, R$ 593,4 milhões serão destinados ao pagamento de emendas parlamentares, dinheiro assegurado a deputados e senadores para que eles usem livremente em seus redutos eleitorais. O descongelamento orçamentário, anunciado ontem (sexta, 18) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é decorrência do aumento de receita estimado depois de concessões, precatórios e aumento de arrecadação, segundo relatório bimestral de receitas e despesas.

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Do total reservado aos congressistas, R$ 198,5 milhões seguem para o atendimento das emendas de bancadas partidárias, enquanto R$ 397,1 milhões vão para emendas parlamentares individuais. A pouco mais de um mês para o ano eleitoral, quando o país escolherá o sucessor de Temer, o descontingenciamento é visto como um afago do governo no Congresso, diante da dificuldade que a gestão peemedebista em aprovar proposições impopulares como a reforma da Previdência – na iminência do fim da aliança com o PSDB e em meio ao descontentamento de setores da base aliada com a composição ministerial.

Mas, para Dyogo Oliveira, o repasse orçamentário é apenas uma formalidade. “Não cabe ao governo liberar emendas, cabe ao governo cumprir (a legislação pertinente)”, ponderou o ministro, sublinhando o critério de proporcionalidade entre a liberação de recursos descontingenciados e o conjunto das despesas estimadas. “Não há outra expectativa de receitas extraordinárias para 2017”, acrescentou.

Dyogo informou também que mais detalhes sobre a liberação de recursos decorrente do descontingenciamento serão conhecidos nas próximas semanas. O ministro lembrou ainda que há problemas graves de caixa na administração pública federal. “Situação na maioria dos órgãos é de aperto orçamentário muito duro”, disse.

Elaborado pelas pastas da Fazenda e do Planejamento, o relatório eleva a receita primária total em R$ 7,2 bilhões em 2017, totalizando o montante de R$ 1,3 trilhão no ano. Mas, descontadas as transferências de praxe para estados e municípios, a receita líquida da União fica em R$ 4,9 bilhões e resulta em um resultado final de R$ 1,1 trilhão. A revisão dos indicadores inflacionários e do Produto Interno Bruto (PIB) foi um dos fatores que contribuíram para a elevação da receita administrada (R$ 4,7 bilhões).

Na revisão orçamentária, em contrapartida, o governo reduziu em R$ 1,2 bilhão o volume decorrente do novo Refis, programa de regularização tributária que voltou a facilitar o pagamento de dívidas com a União – em meio às votações das denúncias contra si na Câmara, Temer sancionou um texto mais generoso com os devedores, com a consequência de diminuir a arrecadação para os cofres públicos. Com a sanção presidencial, a estimativa de receita com o programa caiu de R$ 8,8 bilhões para R$ 7,5 bilhões.

Como este site mostrou durante a tramitação da proposta no Congresso, diversos parlamentares foram beneficiados com o refinanciamento dos débitos, entre eles o próprio relator da medida provisória que o viabilizou, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que devia R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. O total devido por parlamentares à União, por meio de tributos inscritos na dívida ativa, chegou a R$ 3 bilhões.

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