Ao anunciar nesta segunda-feira (5) a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer confirmou informações que circulavam há meses e fixou em 65 anos, independentemente do período de contribuição, a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. A decisão foi discutida em reunião com sindicalistas, no Palácio do Planalto, da qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu não participar. O texto será enviado para discussão e votação no Senado na próxima terça-feira (6).

Nessa proposta, que pode sofrer alterações na Câmara e no Senado, o governo deixou de fora das regras os bombeiros e policiais militares, mas incluiu até os parlamentares na reforma Previdenciária – apesar de os políticos também ficarem submetidos às regras gerais, segundo apuração da Folha de S.Paulo, eles terão um procedimento de transição diferente. A inclusão foi anunciado na conta de Temer no Twitter (“Reforma da #Previdência valerá para todos: desde políticos e servidores públicos a trabalhadores da iniciativa privada”, escreveu o peemedebista).

Mais cedo, em discurso para parlamentares e demais convidado, Temer manifestou sua preocupação com o assunto. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, declarou.

“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas”, acrescentou o presidente.

Não há em vigor, atualmente, a determinação de idade mínima para aposentadoria. Segundo as regras atuais, trabalhadores podem requerer o benefício ao completarem 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Já em relação à aposentadoria integral, impõe-se a chamada “fórmula 85/95”, números respectivamente aplicados para mulheres e homens – soma da idade com o tempo de contribuição para a concessão do benefício.

Na reunião com parlamentares, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, exortou a base no sentido de que os críticos ao projeto sejam enfrentados durante a tramitação do texto. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro, em 1934: tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, disse Padilha, no início da reunião com os congressistas.

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Obstáculos

Embora tenha anunciado o encaminhamento ao Congresso, Temer não deu detalhes sobre o projeto de reforma. Além da idade mínima de 65 anos, o presidente mencionou ainda um período de transição para enquadramento nas novas regras a partir dos 50 anos, e só. O peemedebista sequer esclareceu se haverá alguma diferenciação, entre homens e mulheres, nessa transição.

Uma coisa é certa: o texto enfrentará resistência significativa no Congresso caso haja retirada de conquistas. Mais cedo, como este site mostrou, o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) condiciona o seu aval à proposta de reforma da Previdência à preservação dos direitos adquiridos. “Não vou aceitar qualquer proposta. Se o governo insistir em tirar direitos, vou ser o primeiro a sair”, disse ao Congresso em Foco o parlamentar, principal líder da Força Sindical, uma das mais importantes do país, ao lado da CUT.

O governo já sabe que terá de enfrentar a objeção de centrais, além da CUT, como o Comando Geral dos Trabalhadores e a Nova Central, ligadas aos partidos de oposição a Temer no Congresso. Diante da resistência de Paulinho da Força, até a aliada Força Sindical pode frustrar os planos do Planalto. “Vai ser difícil a aprovação. A proposta parece que não tem muita consistência. Parece meio aloprada”, criticou o deputado.

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