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Por decreto de Temer, Forças Armadas ficarão nas ruas do Distrito Federal até 31 de maio

As tropas do Exército foram enviadas para a Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta-feira (24) após cenas de violência entre polícia e manifestantes. Os ministérios da Agricultura e da Cultura foram incendiados e depredados. O presidente Michel Temer decretou que as tropas fiquem nas ruas da capital até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira. O protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência e pela saída de Temer reuniu, segundo a Polícia Militar, 35 mil pessoas no ápice das manifestações.

Um dos autores do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o envio das Forças Armadas foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levando em conta que a manifestação “degringolou na violência, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas.” Cobrado pela oposição no plenário da Câmara, Maia disse que seu pedido não era para a convocação das Forças Armadas, mas das tropas da Força de Segurança Nacional. Segundo o deputado, a decisão é de responsabilidade do governo, e não dele.

“De fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente pedir que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal”, disse o presidente da Câmara. Em seguida, um empurra-empurra entre deputados começou no plenário e a sessão teve de ser suspensa.

Em pronunciamento curto, Jungmann anunciou que Temer decretou ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) a pedido de Rodrigo Maia.”O senhor Presidente da República decretou, repito, por solicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados, uma ação de Garantia da Lei e da Ordem. E nesse instante, tropas federais já se encontram aqui neste palácio [Planalto], no Palácio do Itamaraty e logo mais estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes”, comunicou o ministro aos jornalistas.

Jungmann também disse que Temer “faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna e o descontrole”. Durante a manifestação, uma parte térrea do prédio do Ministério da Agricultura foi incendiada e os funcionários de todos os ministérios localizados na Esplanada foram instruídos a deixar os respectivos prédios. O clima era de muita tensão, com barricadas de fogo em pontos da Esplanada e muitas bombas de gás jogadas pela Polícia Militar. Ainda não há informação sobre o número de feridos.

Poder de polícia

De acordo com o Manual da Garantia da Lei e da Ordem, a ação só pode ser realizada por ordem expressa do presidente da República. As missões da GLO “ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, diz o texto. Com o decreto, os militares têm, provisoriamente, poder de polícia “até o restabelecimento da normalidade.”

O líder do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a decisão do governo não é normal. “Não tínhamos visto acionar a Garantia da Lei e da Ordem para reprimir movimentos sociais”, disse o petista, pedindo suspensão da sessão na Câmara. Enquanto isso, Rodrigo Maia tentava dar prosseguimento à votação de uma medida provisória.

Zarattini seguiu afirmando que o que acontecia era uma “supressão da democracia”. Ele ainda classificou como “lamentável” a discussão de medidas provisórias com o clima de tensão na manifestação e chegou a dirigir suas palavras ao próprio ministro da Defesa, pedindo a Jungmann que suspendesse a decisão.