[fotografo]Divulgação/TCU[/fotografo]

Processos contra empreiteiras correm no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda declarar a inidoneidade das principais construtoras investigadas na Operação Lava Jato. Com isso, elas ficariam proibidas de fechar contratos com a administração federal. A reação do tribunal ocorre porque as negociações entre governo e empresas se arrastam há mais de dois anos e nenhuma das grandes construtoras foi punida nem pagou pelos prejuízos causados por meio dos acordos de leniência – delações premiadas de pessoas jurídicas. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (28).

Um dos processos em que pode ser declarada a inidoneidade apurou a participação de 16 empreiteiras em combinação de preços, quebra de sigilo de propostas, divisão de mercado, acerto prévio de resultados e direcionamento de licitações em obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Nesse grupo, estão empresas como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

O TCU também  identificou o envolvimento de sete empresas em conluio e fraudes à licitação na montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, entre elas Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. Os contratos somaram de R$ 2,9 bilhões.

Nesses casos, a Lei Orgânica do tribunal prevê a proibição dessas empresas de participar de concorrências públicas e de assinar contratos por até cinco anos. O Ministério Público Federal também vem fechando acordos com empreiteiras como a Camargo Corrêa e a Odebrecht.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos para responsabilizar 29 empresas. Os cinco casos em que houve declaração de inidoneidade não envolvia nenhuma das maiores construtoras. Três processos foram arquivados por falta de provas. Outros 21 estão em andamento. Com a demora nos processos, as empreiteiras podem fechar negócios com o governo e não cobrem os prejuízos causados aos cofres públicos. E os os prazos de prescrição continuam correndo.