[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Augusto Nardes: presidente do TCU diz que cabe a ele e aos demais ministros avaliar conhecimentos e reputação de indicado pelo Congresso
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Na nota, o atual presidente do TCU, Augusto Nardes, disse também que cabe a ele avaliar se o candidato a ministro tem “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, além de idoneidade moral e reputação ilibada. A nota foi elaborada após uma reunião entre os ministros do tribunal. Na leitura do documento em plenário, Nardes não mencionou Gim.
Conforme levantamento do Congresso em Foco, Gim é alvo de seis inquéritos no STF por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações.
De acordo com a edição do jornal Folha de S. Paulo publicada hoje, o parlamentar petebista também já foi condenado em primeira instância por irregularidades na época em que presidia a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF manteve a condenação. O processo está no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, Gim chegou a declarar que nunca foi condenado.
De acordo com o projeto de decreto legislativo que trata da indicação do senador, Gim preenche, sim, os requisitos porque tem “notórios conhecimentos jurídicos e da administração pública” e “mais de 16 anos de efetiva vida pública” e exerceu cargos públicos com “competência e dedicação”. O Palácio do Planalto e a base aliada querem que ele substitua Valmir Campelo, que pediu aposentadoria.
Segundo o artigo 73 da Constituição Federal, os ministros do TCU devem satisfazer os seguintes requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.
PublicidadeA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve sabatinar Gim na próxima terça-feira (15). A oposição lançou hoje a candidatura de Fernando Bittencourt, consultor de Orçamento do Senado.
Veja a íntegra da nota do TCU:
“O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte. Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Brasília/DF, em 9 de abril de 2014
Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
Presidente do Tribunal de Contas da União”
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