Supremo vai julgar bloqueio de 30% no orçamento do ensino superior

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira (10) levar ao Plenário da Corte uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a suspensão do decreto que bloqueou 30% do orçamento de universidades e institutos federais para o segundo semestre deste ano. A marcação da data do julgamento dependerá do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Na ação protocolada na última sexta (3), o PDT pede que o decreto seja considerado inconstitucional. Além de determinar o julgamento colegiado, Celso de Mello deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações.

Vários outros processos questionando a determinação de cortes em universidades têm sido protocolados no Supremo desde a decisão anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Uma das ações já havia sido negada, na última quarta (4), pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O MEC afirma oficialmente que houve um “bloqueio preventivo” de 30% nas despesas discricionárias (destinadas a gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, entre outros) previstas para todas as universidades e institutos federais no segundo semestre. O valor bloqueado é de R$ 7,4 bilhões.

Weintraub tem respondido às críticas afirmando que não trata-se de um corte, e sim de um contingenciamento, já que os recursos poderão ser mantidos nas instituições se a situação fiscal do país melhorar até setembro.