O subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, foi confirmado nesta segunda-feira (13) como ministro da Justiça. Ele substituirá Wellington César Lima e Silva, que apresentou seu pedido de demissão após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que um membro do Ministério Público não pode assumir cargos no Executivo.

Aragão, apesar de ser membro do Ministério Público assim como Wellington César, entrou na carreira em 1987, antes da promulgação da Constituição da 1988. Portanto, ele não precisa optar entre as carreiras; pode apenas pedir licença do órgão e assumir o cargo. Já o procurador baiano, indicado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que entrou para a carreira depois da Carta Magna, preferiu não se aposentar do MP.

Responsável por representar o Ministério Público junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aragão teve seu nome cotado já para assumir uma cadeira no STF. A presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com o procurador no ano passado, quando estudava o substituto para entrar na vaga deixada com a aposentadoria da Joaquim Barbosa na corte. No final, o paranaense Luiz Fachin acabou escolhido.

A entrada de Aragão e saída de Wellington César se dá após a decisão do STF na semana passada. Ao analisar uma ação protocolada pelo PPS, os ministros da corte, por dez votos a um, decidiram que, pela Constituição de 1988, um membro do Ministério Público não pode assumir um cargo em outro poder sem se aposentar ou deixar o cargo anterior.

Apesar da proximidade com a atual cúpula do Ministério Público, Aragão não deixou de criticar alguns pontos que ele considerava errados na instituição. Como neste artigo publicado pelo Congresso em Foco em 2013.

A caixa de Pandora do Ministério Público

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Leia a nota da presidente Dilma Rousseff:

Nota à imprensa

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão.

Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.

A presidenta agradece ao ministro Dr. Wellington César Lima e Silva pelo seu compromisso e desprendimento.

Secretaria de Imprensa
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