O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (6), denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel passa a ser réu em ação penal que investiga supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia, relativa à Operação Acrônimo, aponta para um esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas. Pimentel é acusado de ter recebido vantagens indevidas enquanto esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

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Apesar de aceitar a denúncia, os ministros entenderam não haver indícios que recomendem o afastamento do governador de seu cargo. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Herman Benjamin.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2016, Pimentel teria atuado em benefício da Odebrecht em obras realizadas pela empreiteira na Argentina e em Moçambique. A acusação aponta para um esquema envolvendo financiamentos irregulares por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Um dos processos diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do BNDES para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.

Segundo o MPF, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.

O empresário Marcelo Odebrecht, acusado de corrupção ativa, figura entre os investigados. Eduardo Serrano, chefe de gabinete de Pimentel, Benedito Rodrigues e João Nogueira também são alvos do inquérito.

Em junho, a Corte arquivou um inquérito contra o petista . A denúncia apresentada pelo MPF acusava o então prefeito de Belo Horizonte por irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, em 2004, na época em que ele comandava a capital mineira. Segundo a denúncia, Pimentel quitou dívidas tributárias que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte tinha com a prefeitura com dinheiro público. O valor devia ser usado para implantar o programa de monitoramento eletrônico “Olho Vivo”.

 

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