Notório crítico do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão da coleta de provas para fundamentar o inquérito que investiga o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) por indícios de irregularidade na estatal de energia elétrica de Furnas. Nessa mesmo despacho, Mendes devolveu as investigações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para “reavaliação”. A decisão do ministro foi formalizada menos de um dia depois de ele mesmo ter autorizado abertura de inquérito contra o tucano.

Hoje eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes entendeu que a defesa de Aécio demonstrou não existirem informações novas a embasar o pedido de investigação.

“Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, registra o juiz em trecho de seu despacho.

O magistrado foi escolhido ontem (13) para relatar o caso Aécio. Por seu turno, o ministro Dias Toffoli relatará o pedido investigação apresentado por Janot contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O sorteio de ambos os casos foi feito por meio eletrônico.

Delações

Os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, solicitou ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que redistribua os pedidos de abertura de inquérito referentes aos parlamentares.

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Também por meio de despacho, Teori declarou não ter visto “relação de pertinência imediata” na demanda criminal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio Neves e Eduardo Cunha. Não pesou nesse entendimento o fato de que os indícios contra ambos surgiram como desdobramentos da Lava Jato. Segundo Janot, além dos relatos feitos contra o senador tucano pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais operadores do petrolão, “fatos novos” vieram à tona com a delação premiada firmada com a Justiça pelo senador cassado Delcídio do Amaral, um dos presos na operação.

Segundo os relatos de Youssef, em um primeiro depoimento, o PSDB, por influência de Aécio, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, em parceria com o PP. Segundo o delator, empresas contratadas eram acionadas para o repasse de propina.

Em uma segunda fase de delações, o doleiro disse que o PSDB, também por intermédio do senador, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o mesmo PP, com articulação do ex-deputado José Janene (1955-2010), um dos articuladores iniciais do esquema de corrupção que saqueou a Petrobras. Aécio “teria recebido valores mensais”, acrescentou Youssef, por meio de articulação de sua irmã junto a uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.

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