A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (18) denúncias apresentadas contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), seu filho, Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE). Formalizadas no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das delações de Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, as acusações foram julgadas com o colegiado desfalcado de dois dos cinco ministros componentes – Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que estão de licença médica.

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Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin chegou a argumentar que a decisão deveria ser tomada quando a Segunda Turma estivesse completa. Mas Gilmar Mendes – que hoje (segunda, 18) mandou soltar a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo e decidiu suspender uma investigação contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) – minimizou o desfalque de dois minutos e disse que o regimento interno do STF permite a votação com apenas três ministros, de maneria que o julgamento teve continuidade. Declarado o voto de Fachin, pelo prosseguimento das investigações, que poderiam tornar os políticos réus, o ministro Dias Toffoli seguiu o entendimento de Gilmar, pelo arquivamento.

O placar de dois a um se repetiu nos quatro casos. Todas as denúncias foram apresentadas em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tornadas públicas pelo Supremo em 6 de março, no que ficou conhecido como a primeira “lista de Janot”.

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Entre os investigados na ocasião despontavam algumas das figuras mais importantes do Congresso Nacional, como o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso e condenado em decorrência das investigações, e o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos campeões de processos no Supremo. Como noticiou em primeira mão o Congresso em Foco, além de Renan, seriam investigadas outras lideranças do Senado como Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.

Família Lira

Na denúncia apresentada contra os Lira em 2016, enquadrando-os por corrupção e lavagem de dinheiro, a PGR diz que pai e filho receberam R$ 2,6 milhões em propina, entre 2010 e 2011, disfarçada em doações oficiais de campanha da UTC e dinheiro em espécie. Segundo o então procurador-geral da República, os parlamentares do PP integraram esquema de corrupção e lavagem de dinheiro atrelado à gestão da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, chefiada na época por Paulo Roberto Costa, preposto do PP no cargo.  A exemplo de Youssef, Paulo Roberto foi um dos primeiros e mais importantes delatores da Lava Jato.

Na sessão anterior do colegiado, Fachin já havia proferido voto a favor do recebimento de denúncia. Ao contestar e vencer o voto do relator, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes disseram que a denúncia não apresentou indícios mínimos de prova que justificassem a instauração de ação penal. Além disso, disseram Gilmar e Toffoli, a denúncia está fundamentada apenas em declarações de investigados que fecharam acordo de delação premiada.

A defesa de Arthur Lira, ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, declarou que o deputado não defendeu a nomeação ou fez gestões em nome da permanência Paulo Roberto Costa em uma das principais diretorias da Petrobras. Os advogados do deputado afirmaram ainda que as doações de campanha foram feitas de maneira legal e devidamente registradas na Justiça Eleitoral.

Já a defesa do senador Benedito de Lira lembrou que o ex-diretor da Petrobras admitiu em seu depoimento de colaboração premiada que não o conhecia. O advogado que sustentou a defesa do parlamentar durante o julgamento disse ainda que Benedito não integrava a cúpula do partido à época dos fatos descritos na denúncia.

José Guimarães

Na denúncia referente ao deputado petista, a PGR acusou-o de receber propina de R$ 97,7 mil para custear despesas pessoais de campanha com um escritório de advocacia e uma gráfica que lhe prestaram serviços durante o pleito em questão. O valor total da propina, sustenta a PGR, foi de R$ 30 mil e tinha como contrapartida favorecimento indevido à empreiteira Engevix.

Por intermédio de Guimarães, de acordo com a acusação rejeitada, a empresa foi beneficiada em um contrato de crédito firmado com o Banco do Nordeste em um empreendimento de usinas eólicas na Bahia. O crédito foi avaliado em R$ 260 milhões. A defesa do deputado sustentou durante o julgamento que ele não interferiu na concessão do financiamento para a Exgevix.

Eduardo da Fonte

O voto pelo recebimento da denúncia contra o parlamentar pernambucano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já havia sido elaborado pelo relator da Lava Jato antes de Edson Fachin, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. A acusação acatada por Teori e subscrita por Fachin, mas rejeitada na maioria de ocasião formada por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, diz que o ex-presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, pagou propina de R$ 300 mil ao diretório do PP em Pernambuco, valor dissimulado em doações de campanha para Eduardo da Fonte em 2010.

Segundo a PGR, a propina foi moeda de troca para que a empresa ganhasse contratos em obras de construção de uma fábrica de processamento de coque, subproduto obtido com o refinamento do petróleo. O empreendimento seria responsabilidade de uma subsidiária da Petrobras, mas o projeto não saiu do papel devido à deflagração da Lava Jato. A defesa de Dudu da Fonte, como o parlamentar é conhecido, apontou contradições na denúncia e disse que as doações de campanha foram operadas de maneira legal.

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