Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta quinta-feira (10) denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) por suposta prática de corrupção eleitoral ativa.
De acordo com a PGR, Puty, nas eleições de 2010, intercedeu junto à superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à secretaria de Meio Ambiente do Pará para acelerar a autorização de planos de manejo florestal e obter licenças ambientais em troca de votos.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia Rocha entendeu não haver elementos que configurassem o crime. Segundo ela, dos diálogos transcritos na denúncia a partir da interceptação de conversas telefônicas e de mensagens de celulares, não é possível concluir que houve pedido, entrega, oferta ou promessa de vantagem para obtenção de votos.
A relatora ponderou que a atuação atribuída ao deputado estaria mais ligada à obtenção de apoio político. Em 2010, Puty disputou vaga na Câmara. O inquérito (3693) estava no Supremo desde o ano passado.
De acordo com a ministra, “não é possível deduzir das provas dos autos que a intermediação eventualmente feita por Puty tivesse como fim específico a obtenção de votos de pessoas interessadas na aprovação de planos de manejo ou na obtenção de licenças ambientais ou de pessoas próximas aos beneficiados, que nem sequer foram identificadas”.
Leia também
“O apoio político pretendido poderia se dar de diversas formas, como financiamento de campanha ou apoio político de qualquer natureza, mas não a troca de votos”, sustentou Cármen Lúcia. Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Melo votaram pelo recebimento da denúncia.
Publicidade