O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na  que o pedido de investigação contra o ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, seja encaminhado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, no Paraná. Na justificativa, o decano no STF diz que não há razão para que o processo permaneça na corte uma vez que Jaques Wagner perdeu a prerrogativa de foro privilegiado.

“A prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

O ministro acolheu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou que os autos fossem enviados para a Justiça Federal do Paraná. Caberá a Moro avaliar se há ligação entre o pedido de investigação contra Jaques Wagner e a Operação Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, disse em delação premiada que o ex-ministro teve participação na indicação do nome de José Sérgio Gabrielli para a presidência da Petrobras. Além disso, Cerveró disse que o petista recebeu recursos desviados da estatal em 2006, quando concorreu ao governo da Bahia.

Em seu perfil no Twitter, Jaques Wagner, disse ter recebido a notícia com “surpresa” e “estranheza”. “As doações e despesas das minhas campanhas foram declaradas e devidamente auditadas pela Justiça Eleitoral. Assim, as supostas declarações do Sr. Nestor Cerveró são mentirosas e não possuem o menor fundamento na realidade”, escreveu o ex-ministro.

Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello

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