Reportagem – é o aprofundamento de uma notícia ou o mergulho em um fato importante, mesmo que não seja recente, em busca de revelações exclusivas. A reportagem, na acepção aqui utilizada, está no universo do “jornalismo investigativo”, que remete ao esforço para tornar públicos fatos relevantes que autoridades ou pessoas poderosas gostariam de manter ocultos. Uma boa reportagem requer pesquisas intensas, entrevistas com grande diversidade de fontes, reiteradas checagens e cuidado especial na apresentação do conteúdo final, que pode trazer complementos como vídeos, infográficos, mapas e painéis de visualização de dados. Também deve trazer – ou, no mínimo, tentar obter – as explicações de quem pode ter sua imagem arranhada pela sua publicação.
Wladimir Costa é o oitavo parlamentar condenado pelo STF. Como, porém, o crime já prescreveu, ele não cumprirá pena
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a prescrição do crime de injúria contra o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Apesar de a relatora do caso, Cármen Lúcia, e os outros ministros terem admitido a culpa do peemedebista, eles não reconheceram a ocorrência do crime. Ele, portanto, não vai cumprir pena nem terá qualquer punição. Já por sete votos a um, ele foi absolvido da acusação de difamação.
O peemedebista, que obteve a maior votação no Pará à Câmara dos Deputados em 2010, era acusado pelo ex-senador Ademir Andrade de ter cometido calúnia e difamação em maio de 2006. Na oportunidade, Andrade presidia a Companhia das Docas do Pará (CDP) e foi preso, junto com outras 20 pessoas, em uma operação policial acusado de irregularidades em licitações e desvio de dinheiro público. Wladimir Costa, apresentador do programa de televisão Comando Geral, fez críticas ao caso.
Na época, Costa, ao comentar reportagens em seu programa sobre a prisão dos envolvidos nas irregularidades na CDP, chamou Andrade de “vagabundo”, “cachorro”, “desmoralizado”. A relatora da ação penal, Cármen Lúcia, citou frases ditas na televisão pelo peemedebista. Entra elas, “não tenho medo de bandido, não tenho medo de chefe de quadrilha”, “você não é homem, você é chefe de quadrilha, é um vagabundo”, “nem para ser mulher você serve”.
Para a ministra, é preciso fazer a distinção entre injúria e difamação. Cármen Lúcia disse que Costa, da forma como atacou o ex-senador, cometeu injúria. “Ofensas desprorcionais devem ser reprimidas”, afirmou. Ela votou para absolver Costa por difamação e para condenar por injúria. A pena máxima do crime é de seis meses de prisão ou multa. E decretou a prescrição da pena. O revisor José Dias Toffoli acompanhou a relatora na íntegra.
O caso de Costa está em uma espécie de limbo. Em outros casos de prescrição, os ministros reconheceram a ocorrência de crime. Isso não houve no processo do peemedebista. Confirmada a prescrição da pena, ele está na mesma situação de dois deputados que foram condenados e não tiveram punição: os ex-deputados José Tatico (PTB-GO), Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Zé Gerardo (PMDB-CE), e os deputados Natan Donadon (PMDB-RO), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).
A tese de Jânio Rocha de Siqueira, advogado do peemedebista, é de que as declarações ocorreram cobertas pela imunidade parlamentar. De acordo com a defesa, Costa “reverberou” a indignação existente no Pará com a prisão de mais de 20 pessoas por irregularidades em licitações e desvio de dinheiro público na CDP. “Como homem parlamentar, ele tinha o dever de censurar o que estava acontecendo com o erário público”, disse.
Na sua sustentação oral, Siqueira também ressaltou que não houve difamação contra o ex-senador, que na época presidia a CDP. “O que aconteceu foi uma série de adjetivos, mas sem especificar um fato determinado, que chocasse objetivamente a honra do ex-senador”, afirmou. Para ele, o peemedebista errou por “vontade de acertar”, e é um “patriota” por externar as críticas contra Andrade.
Mario Coelho* Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2004, começou a carreira no jornal O Estado (SC), onde foi repórter e editor. Em Brasília desde 2005, trabalhou na sucursal do jornal Hoje em Dia (MG) e no Correio Braziliense. Está no Congresso em Foco desde 2008.
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