Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o conjunto probatório da Ação Penal 694 e condenou o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi por unanimidade e reconheceu a prescrição de dois outros crimes: fraude em licitação e formação de quadrilha. Na próxima reunião ordinária do colegiado, em 18 de abril, serão definidas a dosimetria da pena (tempo de punição) e as demais consequências da condenação.

O STF lembra que o caso é um desmembramento da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que descobriu um esquema criminoso espalhado por diversos estados que consistia em desvio de recursos públicos por meio da aquisição superfaturada, por prefeituras, de veículos como ambulâncias e demais equipamentos médicos. Segundo as investigações, licitações eram direcionadas para favorecer o grupo Planam, com sede em Mato Grosso – as investigações estimaram que o montante desviado foi de cerca de R$ 110 milhões, com movimentações financeiras iniciadas em 2001.

A acusação contra Paulo Feijó argumentou que caberia ao parlamentar fluminense apresentar emendas ao Orçamento Geral da União destinadas a municípios das regiões Norte e Nordeste do Rio de Janeiro, com o objetivo de beneficiar empresas do grupo. A equipe do parlamentar nega que ele tenha cometido irregularidades.

A defesa de Paulo Feijó sustentou na tribuna, durante o julgamento, que o deputado destinava emendas à área de saúde de forma rotineira. Segundo os advogados, os encontros do parlamentar com representantes da Planan – quando, segundo o Ministério Público, o pagamento de propina teria sido oferecido –, as emendas parlamentares já haviam sido formalizadas na Câmara. A defesa argumentou ainda que não ficou comprovado o recebimento de dinheiro pelo parlamentar, e que um assessor citado como intermediário das negociatas foi inocentado em primeira instância.

Transações suspeitas

Referindo-se ao crime de corrupção passiva, a ministra-relator Rosa Weber destacou ter havido a comprovação de recebimento de vantagens ilícitas por meio de depósitos em contas correntes de terceiros (um assessor parlamentar e sua esposa). Para a magistrada, um livro-caixa da Planam apreendido na Operação Sanguessuga reunia registros de pagamento ao acusado, com especificação de datas e valores de repasses atrelados a Paulo Feijó. Com apoio unânime dos pares neste ponto do relatório, ministra ponderou ainda que, em acordo de colaboração premiada, os donos da empresa – os irmãos Luiz e Darci Vedoin – admitiram ter com o parlamentar um acordo para pagamento de comissão de 10% sobre o valor da emenda apresentada. Para comprovar a acusação, pontuou ainda Rosa Weber, os empresários apresentaram recibos de 20 operações de crédito para interlocutores do deputado.

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Sobre o crime de lavagem, Rosa Weber entendeu que as provas amealhadas nos autos demonstram que os valores recebidos por terceiros foram usados no pagamento de diversas despesas do deputado, como aluguel de imóveis, compra de veículos e quitação de impostos. Dessa forma, ainda segundo a ministra, Paulo Feijó dissimulou valores da propina recebida, por meio de terceiros e em benefício próprio, de maneira a legalizar dinheiro “impuro”, fruto de corrupção, transmutando-o em bens e serviços ao seu patrimônio formal.

“Após o recebimento dissimulado da propina houve uma conversão do produto do crime por via de nova dissimulação, em ativos de aparência lícita em benefício do acusado, por dissimulação sucessiva, que visou afastar o dinheiro de sua origem ilícita”, escreveu Rosa Weber.

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela absolvição do réu quanto ao crime de lavagem de dinheiro. Contestando apenas este ponto do processo, o ministro alegou não ter sido imputado um crime anterior, segundo exigências legais, para que o tipo penal da lavagem esteja configurado. Para o magistrado, o recebimento dissimulado de dinheiro ilícito é típico do crime de corrupção, fazendo com que o delito não possa ser apontado como o fato anterior exigido pela lei. Ainda segundo Marco Aurélio, tal delito também não pode ser considerado como fato anterior, uma vez que foi reconhecida a prescrição do crime de fraude em licitação.

Combustível

Esta não é a primeira complicação de Paulo Feijó nos últimos anos. Como o Congresso em Foco revelou em abril de 2015, de setembro de 2011 a fevereiro de 2015 o deputado gastou R$ 168,4 mil para abastecer veículos utilizados por ele e assessores em um posto em Campos de Goytacazes (RJ). O parlamentar foi integralmente ressarcido pela Câmara após apresentar notas fiscais. Seria apenas mais um caso de uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão, benefício ao qual todo congressista tem direito para cobrir despesas atreladas ao mandato, não fosse um detalhe: o posto Líder Ltda, usado todas as vezes pelo parlamentar, é de propriedade de seu genro, Leandro Souza Barroso.

Norma interna da Câmara proíbe deputados de pedirem ressarcimento de despesas feitas em empresas de propriedade de parentes em até terceiro grau, como filhos, pais, cônjuges, irmãos, sobrinhos, avós, sogros, noras e genros. Depois de virar alvo de um abaixo-assinado com mais de 2.142 assinaturas, que pediam a devolução dos recursos, sob pena de representação no Conselho de Ética e no Tribunal de Contas da União (TCU), Feijó admitiu o “lapso” e se comprometeu a ressarcir a Câmara pelas despesas feitas indevidamente.

Em entrevista ao site, Paulo Feijó admitiu que abasteceu no posto do genro, que, segundo ele, tem participação acionária de 5%. O deputado afirmou que é cliente do posto há 30 anos. “É um posto de minha confiança. Mas de sete anos pra cá, o filho do dono casou com a minha filha e eu estava achando que o posto era só do pai do meu genro. Só depois de alertado, vi que meu genro tem 5% de participação neste posto”, declarou na ocasião.

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