O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou, na última quinta-feira (14), inquérito contra o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) por crime eleitoral e na legislação extravagante. Na queixa-crime apresentada pela Polícia Federal em 2011, o peemedebista era investigado por divulgação de atos “sabidamente inverídicos” em sua campanha para a Câmara em 2010. Fux atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o Inquérito 3180.

 

Na propaganda eleitoral impressa, foram apresentadas obras realizadas pelo governo local quando Pitiman era o presidente da Companhia de Urbanização da Nova Capital (Novacap), órgão ligado à Secretaria de Obras do Distrito Federal. Segundo o MPF, “conclui-se que o investigado participou da grande maioria das obras constantes de sua propaganda eleitoral”.

“Assim, com base nestas informações, não se vislumbra a divulgação, pelo investigado, de dados sabidamente inverídico, haja vista ter ficado demonstrada sua atuação, quer de forma direta, quer indireta, em todas as obras mencionadas na propaganda eleitoral”, diz a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que assinou o pedido de arquivamento.

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