“Hoje em dia, isso não é suficiente, também é necessária a recuperação do produto do crime. Não basta a punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade. É necessário fazer com que o crime não compense financeiramente. Isso significa a necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade.”
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Em sua participação, Moro destacou a importância dos acordos de cooperação internacional, principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil recursos desviados da Petrobras para contas secretas no exterior. Ele citou como exemplo o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.
A cooperação internacional, segundo ele, tem sido fundamental para corroborar os depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente como acusação no processo penal contra os investigados.
“Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa prova documental dos registros bancários”, explicou.
Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que foram repatriados para o Brasil até o momento R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração.
PublicidadeCom informações da Agência Brasil
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