Carta foi entregue ao ministro Jaques Wagner
Um grupo de senadores foi ao Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (28) para defender a antecipação das eleições presidenciais para este ano. Por orientação do ex-presidente Lula, os parlamentares entregaram uma carta ao ministro-chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, pedindo o apoio da presidente Dilma Rousseff à proposta de emenda constitucional (PEC 20/16) que antecipa a eleição presidencial de 2018 para o próximo dia 2 de outubro, quando também serão escolhidos prefeitos e vereadores. Eles propõem que Dilma apoie a PEC 20, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou apresente proposta de igual conteúdo, com a assinatura do próprio Executivo.
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Fizeram parte da mobilização os petistas Jorge Viaja (AC), Paulo Paim (RR) e Angela Portela (PT-RR) e os senadores Randofe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Motta (PDT-RR) e João Capiberibe (PSB-AP).
Para o senador Randolfe Rodrigues, a única solução para a crise é “chamar o povo para o voto”. Na carta, os parlamentares apelam para a “grandeza e coragem” das lideranças políticas e argumentam que a legitimidade social e política do governo de Dilma não será resolvida com o impeachment. Segundo o texto, a proposta de novas eleições pode ser “redentora” e ter o condão de “unificar” o país.
Embora tenha a simpatia de parte considerável do PT, a mudança enfrenta resistência do vice-presidente Michel Temer e aliados, que classificam a medida como um “golpe”.
Antes de entregar o documento ao Planalto, os senadores conversaram ontem com o ex-presidente Lula, com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e com ex-senadora Marina Silva (Rede). Os
A proposta
A PEC 20/2016 foi apresentada no último dia 19 e recebeu a adesão de 30 senadores – três a mais do que o exigido para o início de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se for aprovado, seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de ao menos 54 dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Passando pelo Senado, o texto será enviado à Câmara.
Segundo a proposição, a disputa presidencial ocorreria nas datas previstas para o primeiro e o segundo turno das eleições municipais (2 e 30 de outubro). Pela proposta, o mandato presidencial, seja exercido por Dilma ou Michel Temer, seria concluído em 31 de dezembro. E o novo presidente assumiria em 1º de janeiro e seguiria no Planalto por apenas dois anos.
Leia a íntegra da carta dos senadores a Dilma:
“Excelentíssima Senhora
DILMA VANA ROUSSEFF
M.D. Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília, DF
Senhora Presidente,
A gravidade do momento por que passa a Nação brasileira só será superada com atos de grandeza e coragem de nossas lideranças e de nossas instituições políticas.
Por isso, compreendendo que a crise política do Governo Federal não se resolverá com o processo de impeachment de V. Exa., construímos, com o apoio de trinta Senadores da República, a Proposta de Emenda Constitucional de nº 20, de 2016 que propõe a convocação de nova eleição presidencial ainda neste ano, simultânea ao pleito de outubro para prefeitos e vereadores.
É do mais alto cargo da República que deve vir o apoio decisivo a essa proposta — a ideia da realização de nova eleição presidencial ainda em 2016 —, que tenha o condão de unificar o País para sairmos do impasse que hoje paralisa a economia e impõe incertezas ao Brasil e aos brasileiros, pelo que se desenha no processo de impeachment que se arrasta no Congresso Nacional e que pode agravar ainda mais esse cenário.
Apelamos a V. Exa. em favor de uma posição altiva de apoio a uma saída da crise pelo voto popular, para que se reconheça a gravidade do momento e se coloque à disposição do Povo Brasileiro, acatando a soberana decisão do Congresso Nacional pela convocação de novas eleições presidenciais — ou aprovando uma PEC de iniciativa parlamentar, como a indicada (PEC nº 20/2016), ou recebendo uma nova proposta, de autoria do Poder Executivo.
Em situação similar, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou considerando que PEC que altera duração de mandato do Executivo não fere cláusula pétrea da Constituição [nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado Federal, em anexo].
Apostar na democracia, no voto direto, em um consenso extraído das urnas, é melhor caminho para sairmos da crise.
Que o povo decida, Senhora Presidente!
Brasília, 27 de abril de 2016″
