O senador Pedro Simon é um dos signatários da carta que pede a Dilma que adote a ficha limpa para escolher seus ministros e demais integrantes do governo - José Cruz/Senado
A bancada do Rio Grande do Sul no Senado, formada por Pedro Simon (PMDB), Ana Amélia (PP) e Paulo Paim (PT), vai pressionar os governos federal e estadual a adotarem os princípios da Lei da Ficha Limpa na escolha dos integrantes dos seus governos. Em carta a ser endereçada à presidenta Dilma Rousseff, e em outra já enviada ao governador daquele estado, Tarso Genro, os parlamentares gaúchos sugerem que as normas da nova legislação (saiba tudo sobre a Lei Complementar 135/2010) sejam adotadas também em nomeações para cargos comissionados dos dois níveis do Executivo.
Os senadores alegam que a lei é fruto de aclamação e iniciativa popular avalizada no Parlamento, e lembram que o Supremo considerou válida sua aplicação já a partir das eleições municipais de outubro. Assim, apontam os parlamentares gaúchos, Dilma e Tarso deveriam aproveitar o “momento histórico” do julgamento na mais alta corte do país e estender os efeitos da ficha limpa para o Executivo.
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“Essa importante norma é hoje uma realidade e já valerá para as eleições municipais deste ano”, lembra trecho da carta remetida a Tarso Genro (leia a íntegra abaixo). “Alguns municípios gaúchos, como Erechim, já tomaram a iniciativa de criar lei específica, antecipando-se até mesmo ao histórico julgamento do STF.”
Segundo a assessoria de Pedro Simon, a carta a ser encaminhada à presidenta Dilma será redigida amanhã (terça, 28), e terá a adesão de senadores de outros estados. O teor do texto será semelhante àquele registrado e enviado ao governador do Rio Grande do Sul.
Confira a íntegra da carta:
“Caro governador Tarso Genro
Aproveitamos o momento histórico do julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e gostaríamos de sugerir a adoção, pelo poder executivo estadual, dos mesmos critérios quando do preenchimento dos cargos comissionados, atendendo as aspirações da população que quer compromissos com a responsabilidade e a ética, no setor público.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa popular e do apelo da sociedade pela moralidade na política. A iniciativa envolveu a mobilização de importantes entidades, como a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e a AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros]. Essa importante norma é hoje uma realidade e já valerá para as eleições municipais deste ano. Alguns municípios gaúchos, como Erechim, já tomaram a iniciativa de criar lei específica, antecipando-se até mesmo ao histórico julgamento do STF.
Temos a convicção da boa acolhida, pelo ilustre governador Tarso Genro, desta proposição, apoiada pelos representantes do Rio Grande do Sul no Senado Federal.
Cordiais saudações,
Senadora Ana Amélia
Senador Pedro Simon
Senador Paulo Paim”
