[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo]Defesa sob holofotes: Agripino ficou por cerca de duas horas na tribuna
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Na semana passada, Agripino teve os sigilos fiscal e bancário quebrados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no que concerne às movimentações financeiras realizadas entre 2010 e 2015. A decisão foi estendida a mais dez pessoas e cinco empresas supostamente ligadas ao senador do DEM.
Em outubro de 2015, o STF já havia aberto um inquérito contra o senador depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido ao Supremo abertura de inquérito contra Agripino – para embasar a solicitação, a PGR recorreu a mensagens detectadas pela Polícia Federal no telefone celular de um dos executivos da OAS, José Aldelmário Pinheiro, já condenado na Operação Lava Jato. Embora não formalmente, Agripino é investigado por suspeita de recebimento de dinheiro da empreiteira, um dos principais alvos empresariais da Lava Jato e responsável pelas obras da Arena das Dunas, estádio de futebol erguido em Natal para Copa do Mundo de 2014.
Em duas horas de discurso e apartes, Agripino recebeu cerca de 20 manifestações de apoio em plenário. “Depois de 13 anos de oposição, cavilosa e curiosamente, começam a surgir eventuais acusações contra mim, senador de oposição, sem mais ser ordenador de despesa, sem ter a força de governo. Por que há 13 anos, como aqui mencionava – fazendo o registro da presença de Arthur Virgílio [prefeito de Manaus pelo PSDB]–, faço oposição, começam a surgir acusações de fatos que, curiosamente, acontecem lá, no meu estado? São coisas que vêm do Rio Grande do Norte para cá. Como sou senador, tenho foro especial, e os fatos se desdobram aqui [em Brasília]”, reclamou o senador do DEM, passando aos apartes.
O primeiro a manifestar apoio a Agripino foi Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Vossa excelência deu provas mais do que suficientes para os seus concidadãos, para os brasileiros, da sua retidão, do seu espírito público, da sua honestidade. As notícias a que vossa excelência se refere seguramente devem tê-lo mortificado, mas mortificaram a mim também. Mortificaram a mim, que o conheço, que tenho uma enorme admiração por vossa excelência, que é um modelo de homem público neste país”, elogiou o tucano.
Companheiro de partido e líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) também foi ao plenário socorrer o correligionário. “Sei o que vossa excelência está sentindo. Mas o que é mais importante, e que eu quero reforçar aqui, é que vossa excelência não veio aqui com um discurso nem agressivo nem emotivo. Com todo o momento de dificuldade que está passando – porque eu sei da trajetória de vida de vossa excelência, que não comunga e não admite conviver com qualquer dúvida que pudesse macular a sua honra”, exaltou o senador goiano.
“Não há nada que desabone a conduta de vossa excelência”, emendou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em breve fala registrada depois do aparte do colega José Serra (PSDB-SP). “Quero aqui reiterar o que disseram e quero reiterar a importância, pessoal e política, que para mim sempre teve a nossa amizade, que vem da época da [Assembleia Nacional] Constituinte, de 30 anos atrás. Desde então aprendi a conhecer vossa excelência e sou, dentro das minhas modestas possibilidades, um avalista a respeito da qualidade de homem público que possui. Portanto, quero deixar aqui meu abraço muito sincero e muito apertado”, declarou Serra.
Recorrendo ao discurso religioso, Magno Malta (PR-ES) também discursou para confortar Agripino. “A ansiedade provoca isso na gente, a inquietação de querer a resolução agora, neste momento, o mais rápido possível. Mas o tempo de Deus não é, necessariamente, o nosso tempo. Se vossa excelência está lidando com a Justiça, o tempo de Deus virá a tempo para que se livre da ansiedade. Parabéns pela sua indignação, porque só os justos se indignam”, disse Magno, que é cantor gospel e fundador de instituição para recuperação de jovens drogados.
“Tenho certeza absoluta de que este momento vai passar. Ele está trazendo angústia? Sim, porque a pior coisa do mundo é você pagar por uma mercadoria que você não comprou, é você ser acusado de uma coisa que você nunca fez, que nunca passou pela sua cabeça. A sua história diz isso. Não é preciso ninguém fazer qualquer tipo de observação; é a história que lhe faz neste momento”, discursou Benedito de Lira (PMDB-AL).
Sinal fechado
Senador há mais de 21 anos, o ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-líder do DEM no Senado passou a ter problemas no Supremo em março do ano passado, quando virou alvo de uma investigação (Inquérito 4011) por corrupção passiva. José Agripino foi mencionado em delação premiada feita por um empresário potiguar no âmbito da Operação Sinal Fechado. Segundo o depoimento, George Olímpio disse ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. Um dos beneficiados pelos repasse, segundo ele, foi o senador.
Em nota divulgada à época, Agripino disse não entender as razões que levaram à “reabertura deste assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já havia desdito a versão que o incrimina. Ele se refere ao fato de que, em 2012, George Olímpio formalizou em cartório documento por meio do qual garante nunca ter pagado propina ao senador. No entanto, promotores que investigam o caso alegam que o empresário potiguar voltou a manter as denúncias em 2014. Alegando ter se sentido abandonado pelos envolvidos no esquema, ele resolveu colaborar com o Ministério Público em troca de benefícios judiciais.
Propina
No fim do ano passado, Agripino passou a responder a um segundo inquérito (4141), por corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de depoimentos prestados na Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador não é suspeito de participar do petrolão, mas de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas por participação no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.
O procurador-geral quer apurar se houve repasse de dinheiro desviado das obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído especialmente para a Copa do Mundo de 2014. O caso é relatado pelo ministro Roberto Barroso. Quando o inquérito foi aberto, Agripino classificou a suspeita como “absurda, inverídica e descabida”.
Funcionário-fantasma
Em dezembro do ano passado José Agripino passou a enfrentar um terceiro inquérito (4184), por peculato. A investigação, relatada pela ministra Rosa Weber, apura se o senador contratou um funcionário-fantasma em seu gabinete. O salário-base do servidor era de R$ 7.415,57. O parlamentar nega ter praticado ilegalidade.
Os inquéritos são investigações preliminares a partir das quais o Ministério Público Federal pede a abertura de ação penal (o processo de fato) ou o arquivamento por falta de provas. O senador não foi denunciado, até o momento, em nenhum dos casos, que ainda seguem em andamento no Supremo.
Antecedente
Não é a primeira vez que senadores se reúnem em plenário para promover uma espécie de absolvição prévia de colegas às voltas com a Justiça. Como este site mostrou com detalhes, em vasto registro de depoimentos, imagens e vídeos, 44 deles se revezaram no palco das decisões, na sessão de 6 de março de 2012, em ato de desagravo coletivo ao senador Demóstenes Torres – também representante do DEM, mas de Goiás –, à época acusado de envolvimento com o contraventor goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A ocasião ficou marcada pelo corporativismo explícito de boa parte dos parlamentares e pelo derradeiro voto de confiança de um diminuto grupo de parlamentares que, a exemplo de Demóstenes, também empunhava a bandeira da ética e do combate à corrupção.
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