Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 140/2012, que altera o modelo de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais. De autoria de Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria foi alterada no colegiado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativo, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo relatório aprovado como substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), as doações serão divididas na seguinte medida: 55% para o candidato; 45% para a composição do Fundo Republicano de Campanha (FRC), cuja criação é definida no projeto de lei. Os recursos do fundo custearão as campanhas de todos os candidatos com registro deferido pela Justiça Eleitoral.

Recursos compartilhados

Aprovado com o voto contrário dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o FRC será constituído por 45% das doações (pessoas físicas e jurídicas) recebidas por todos os candidatos. O montante será distribuído de maneira equitativa entre todos os candidatos com candidatura aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo regulamentação da corte. O uso dos recursos do FRC será autorizado “mediante o pagamento, por parte da Administração do Fundo, de fornecedores de bens e serviços utilizados na campanha eleitoral”, como diz trecho do projeto, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Também comporão o FRC dotações orçamentárias, consignadas no TSE em anos de eleição, correspondentes à quantidade de eleitores aptos a votar em até 31 de dezembro do ano anterior ao pleito, multiplicado tal número de eleitores pelo valor de R$ 7 (valor de janeiro de 2011). Os recursos do fundo serão repartidos com as legendas nos mesmos moldes da divisão do Fundo Partidário (5% para cada sigla, com o restante divido proporcionalmente aos votos obtidos na Câmara dos Deputados). No caso de desistência de candidatura, os recursos do ex-candidato (doações) serão reintegrados o fundo; do mesmo jeito, as doações de partido voltam à conta da sigla correspondente.

A matéria define ainda limites para gastos de campanha, com cálculo a ser executado pelo TSE. Assim, a média das despesas registradas pelo conjunto dos candidatos nos dois pleitos anteriores será o limite de gastos de campanha tanto para eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito) quanto para proporcionais (vereador e deputados). Todo e qualquer tipo de movimentação de gasto eleitoral deverá ser registrado em tempo real, diariamente, em portal a ser criado e abastecido pelo TSE, nos termos de projeto de lei já apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

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Na justificativa do projeto, Cristovam diz que a mudança “pretende reduzir a influência do poder econômico nas eleições” ao impor a distribuição de parte dos recursos de doação, de maneira igualitária, a todos os candidatos. “Defendo, mais adiante, o financiamento exclusivamente público de campanhas”, afirma o senador. Ele argumenta que as medidas contidas no projeto reduzirão os gastos de campanha, acabarão com o abuso do poder econômico nas eleições e proporcionarão maior controle dos recursos utilizados, contribuindo para a eliminação do chamado “caixa dois” eleitoral.

 

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