De acordo com a senadora, quando o pedido de impeachment foi acatado o ano fiscal não tinha chegado ao fim. Vanessa pontua ainda que o governo tem prazo constitucional de 60 dias após o início da sessão legislativa para apresentar a prestação de contas referente ao ano anterior. Dessa forma, o governo poderia prestar as contas de 2015 até o início de abril de 2016.
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“Os fatos constantes da denúncia sobre a qual esta comissão deverá se debruçar refere-se a condutas de 2015. Pasmem, o exercício de 2105 sequer havia se encerrado, mas o senhor presidente da Câmara, fazendo pouco caso da carta política, resolveu receber tal peça acusatória no início de dezembro de 2015”, disse a senadora.
Para ela, a análise da denúncia só poderia ser feita após a totalidade das contas, uma vez que ela se refere a fatos relacionados a elas. “Não existe a possibilidade de apresentação de contas presidenciais, ainda que parcial, antes desse prazo. Nem seria razoável aceitar-se contas parciais, porquanto nada dizem fora do conjunto programado do exercício completo”, disse.
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