Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com o presidente Michel Temer (MDB) no Palácio do Planalto levou à sugestão de acordo para votar o Projeto de Lei da Câmara 52/2018, que estabelece a reoneração da folha de pagamento para alguns setores e reduz a zero a alíquota de cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel até o fim deste ano. Reação à greve dos caminhoneiros, que chega ao nono dia nesta terça-feira (29), a proposta põe fim à desoneração da folha de pagamento de 56 setores, mas havia sido aprovada com erro de cálculo na Câmara (leia mais abaixo), na última quarta-feira (23), referente às perdas decorrentes da redução dos impostos.

Ficou acertado, segundo Eunício, que Temer vetará o erro de cálculo referente às perdas de arrecadação e editará decreto para corrigir as fontes de custeio. O texto ganhou urgência regimental ontem (segunda, 28), o que lhe deu preferência de análise. Ao anunciar a votação do projeto em plenário há pouco, o presidente do Senado falou em compromisso com o “equilíbrio fiscal” e defendeu a necessidade de aprovação da matéria, que foi incluída na pauta, como manda o regimento, depois de requerimento aprovado por 52 votos a 13, com uma abstenção.

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“Houve um compromisso, uma negociação que foi feita para baixar o custo do óleo diesel em 0,46 [centavos]. Esse acordo foi feito, baseado, inclusive, nesse projeto de número 52.[…] Ficou feito o seguinte entendimento: não há mais prazo para que essa matéria seja modificada, se for o caso, mas isso cabe ao plenário. E, se for modificada e voltar para a Câmara, até porque quinta-feira é feriado, não haveria tempo de votar essa matéria, na Câmara, modificada. A Câmara teria o direito, regimentalmente, de ou acatar a nossa modificação ou manter a posição anteriormente feita pela própria Câmara”, explicou Eunício, para depois mencionar o compromisso de Temer, depois de dias de negociações com lideranças de caminhoneiros.

“O presidente da República, com os seus ministros, faria a substituição do item chamado PIS e do item chamado Cofins. Eles apresentariam outras fontes, através do decreto, e ficaria mantido aquele acordo que foi feito com os representantes dos caminhoneiros. Então, eu quero fazer esse esclarecimento ao Plenário para dizer que as fontes serão substituídas no entendimento que foi feito. Estou repetindo apenas para deixar bem claro para o País inteiro que o Senado está cumprindo o seu papel de antecipar, como nós fizemos ontem”

O erro de cálculo foi atribuído a um assessor de Rodrigo Maia na Câmarae diz respeito ao impacto da redução da alíquota nas contas públicas. O equívoco foi detectado pela Receita Federal e pelo próprio economista que assessora o deputado: zerar o PIS-Cofins sobre o combustível até o fim deste ano não custaria apenas R$ 3,5 bilhões, como apontado na estimativa errada, mas cerca de R$ 14 bilhões, como o próprio governo já havia calculado.

A Câmara aprovou o projeto mesmo sem que fosse apontado a previsão orçamentária, o que daria argumento legal para que Temer vetasse a matéria justamente porque ela não especificou a fonte de custeio. Relator da matéria na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou que caberia ao governo dispor sobre questões orçamentárias no calor da acirramento da greve – de olho na reoneração da folha, o Planalto havia pedido a aprovação da matéria como parte do acordo que previu a eliminação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) em todo o ano de 2018, além de manter o mesmo preço do diesel em 30 dias, período em que os termos do acordo serão reexaminados.

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Ao final da reunião entre Eunício, Maia e Temer, uma nota assinada pelos três foi divulgada à imprensa. Falando em retorno à “normalidade” depois de nove dias de quase colapso no país, com desdobramentos como desabastecimento e perda de produção agrícola, a mensagem faz uma reprimenda aos que usam o movimento grevista com “objetivos políticos”. “Importante ainda evitar que, tendo alcançado seus objetivos, esse movimento venha a ser usado com objetivos políticos. Temos certeza de que o desejo de toda família brasileira é garantir a normalidade do abastecimento e assegurar a retomada da economia”, diz trecho da nota.

Leia a íntegra da nota:

Em face do acordo firmado para por fim à greve dos caminhoneiros, que tiveram as suas reivindicações acolhidas, os presidentes da República,Michel Temer, do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conclamam todos os envolvidos nas manifestações a retornarem ao trabalho e propiciar normalidade à vida de todos os brasileiros.

Há necessidade indispensável de abastecer todos os setores da economia nacional, particularmente aos que dizem respeito a alimentação, medicamentos e combustíveis.

Importante ainda evitar que, tendo alcançado seus objetivos, esse movimento venha a ser usado com objetivos políticos. Temos certeza de que o desejo de toda família brasileira é garantir a normalidade do abastecimento e assegurar a retomada da economia.

Neste momento, os Poderes Executivo e Legislativo estão unidos na defesa dos interesses nacionais. Assumem o compromisso de aprovar e colocarem prática, no menor tempo possível, todos os itens do acordo.

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