Reunião de líderes pode ampliar pauta restrita à MP que integra Programa Brasil Carinhoso
O Planalto queria convencer a Câmara, que adiou para 18 de setembro mais uma votação do Código Florestal, a antecipar o esforço concentrado pré-eleitoral para esta semana, quando o Senado tem em sua pauta de votações em plenário a Medida Provisória 570/2012, que amplia benefícios do Bolsa Família para responsáveis por crianças com até seis anos. Mas, devido aos ânimos oposicionistas, acirrados depois de revelado o bilhete em que a presidenta Dilma Rousseff reclama da negociação sobre o código, não houve acordo, e os deputados votam a parar por uma semana.
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As atividades da Câmara ficam restritas às comissões temáticas. O Executivo teme que a MP do Código Florestal, que perde validade em 8 de outubro, não seja analisada a tempo também no Senado. A semana deve ser dura para a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma das cobradas por Dilma no bilhete mencionado e a quem caberá a costura do entendimento com os parlamentares.
Sem acordo, MP do Código Florestal vai a votação
Por outro lado, senadores terão de conciliar os compromissos de tais colegiados com as deliberações de plenário. Além da MP 570/2012, que foi aprovada pelos deputados na última quarta-feira (4) e passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 16/2012, por ter recebido alterações na Câmara, outras proposições devem entrar em pauta na nova etapa de esforço concentrado. Uma reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (11) deve definir o que será levado ao plenário.
Brasil Carinhoso
Encaminhada ao Congresso em 15 de maio, a MP 570/2012 perderá validade em 25 de setembro caso não tenha sua tramitação concluída dentro do prazo. Apelidada de MP do Brasil Carinhoso, por integrar o programa social lançado em maio por Dilma e voltado à educação infantil, a media tem dispositivo polêmico criticado pela oposição: o que estende o Regime Diferenciado de Contratações – o controverso RDC (saiba do que se trata), que será empregado nas obras da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 – às obras e projetos do sistema público de ensino.
Com a MP, a administração municipal passou a poder fazer licitação por meio da contratação integrada (um único contratado responsável por todas as etapas do projeto), da elaboração até a entrega do projeto pronto para utilização. A alegação do governo é que o RDC, que agiliza e simplifica o regime de licitações, promoverá o aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Já a oposição diz que o instrumento facilita é a corrupção. Nesse cenário, a minoria oposicionista na Câmara tentou eliminar por emenda o dispositivo do texto, mas foi derrotada em plenário.
Segundo a regra em vigor, a família de baixa renda beneficiada pelo Programa Bolsa Família recebe R$ 70 como benefício básico; se tiver crianças de até 15 anos, mais R$ 32 a título de benefício variável; e mais R$ 38 como direito vinculado à criação de adolescente entre 16 e 17 anos. A MP concede o benefício extra apenas para família com renda mensal per capita que não ultrapasse R$ 70, considerada a soma dos outros dois benefícios – o valor extra vai variar conforme a renda individual dos atendidos no programa, como forma de garantir rendimento per capita maior que R$ 70.
Segundo cálculos do governo, o benefício extra custará neste ano R$ 1,29 bilhão aos cofres públicos, englobando 2,21 milhões de famílias assistidas pelo Bolsa Família. Em 2013, o impacto previsto é de R$ 2,29 bilhões, atendendo a um universo estimado em 2,28 milhões de famílias. Em 2014, estima-se que 2,35 milhões de famílias sejam beneficiadas, em dispêndio calculado em R$ 2,36 bilhões para a União.
