Senadores voltam do recesso para uma semana sem qualquer deliberação em plenário. A atividade vai se limitar às reuniões de comissões temáticas, mesmo assim com volume reduzido de discussões em relação às semanas de funcionamento pleno. No entanto, a Casa não divulgou a agenda de atividades nos colegiados. Depois de 13 dias de folga, o Senado ainda vai esperar a movimentação em plenário por parte da Câmara, que já definiu calendário de votações (esforço concentrado em razão das eleições de outubro), para então decidir as prioridades da pauta.
Câmara tem pauta trancada por MPs
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Segundo o calendário definido pela Câmara, serão cinco as semanas de votação em plenário: em agosto, nos dias 1 e 2, 7 a 9 e 21 a 23; e em setembro, de 4 a 6 e de 18 a 20 de setembro. Já o Senado definiu para a próxima semana, entre os dias 7 e 9, a retomada das deliberações plenárias, e na condição de Casa revisora esperará o encaminhamento de proposições aprovadas na Câmara – que, apesar de não ter definido as prioridades da pauta, deve enviar para os senadores três medidas provisórias nos próximos dias.
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Como a Justiça Eleitoral marcou para 7 de outubro o primeiro turno das eleições, e o segundo turno para o dia 28 do mesmo mês, o Congresso ficará um mês inteiro sem avanço na pauta legislativa. Novembro e dezembro serão reservados para projetos de interesse do governo, como o que reformula a distribuição dos royalties do petróleo e o que atualiza o Código Penal, cujo decreto está em vigência desde 1942, com alterações pontuais por meio de leis ordinárias e tentativas de reforma.Há mais projetos polêmicos à espera dos senadores, como a Proposta de Emenda à Constituição 33/2009 – a chamada “PEC dos Jornalistas”, já aprovada em primeiro turno –, que determina o uso do diploma para o exercício da atividade, e os projetos de lei que alteram os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE – leia mais aqui e aqui).
A reformulação terá de ser feita até 31 de dezembro, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco de o assunto ser judicializado, ou seja, decidido pela própria corte. Cerca de R$ 50 bilhões estão em jogo para distribuição entre estados e Distrito Federal em 2013, no âmbito do FPE, cujas normas de partilha definidas na Lei Complementar 62/1989 foram consideradas inconstitucionais pelo STF. Sem critério definido, o que o Senado espera resolver com um dos oito projetos de lei em tramitação, a União não tem base legal para distribuir esses recursos, o que tem de ser feito a partir de janeiro do próximo ano.
