Depois de conduzir a aprovação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma pausa na sessão deliberativa desta terça-feira (13) e, no retorno à ordem do dia, anunciou a discussão de outras dez proposições pautadas para votação. Na esteira das denúncias de executivos da Odebrecht, o peemedebista reabriu os trabalhos manifestando a vontade de votar a “extensa pauta” de deliberações, mas pode não zerar a lista de matérias em plenário, diante da redução do quorum (número de senadores para aprovar proposições).

Veja a seguir os projetos pautados para votação:

– Projeto de Lei do Senado 204/2016, que versa sobre a securitização das dívidas dos entes da Federação, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro de Relações Exeriores, e relatado pelo colega Paulo Bauer (PSDB-SC);

– Substitutivo da Câmara 15/2015, apresentado ao Projeto de Lei do Senado 386/2012, que promove a reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A matéria é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem relatoria de Cidinho Santos (PR-MT);

– Proposta de Emenda à Constituição 113A/2016, que determina o fim da reeleição para cargos eletivos, com relatoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto tem de ser votado em dois turnos;

– votação em turno suplementar do projeto de reforma da Lei de Licitações (Projeto de Lei 559/2013), com relatoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE);

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– votação do projeto de libera e regulamenta o funcionamento de cassinos e bingos (Projeto de Lei 186/2014), também com relatoria de Fernando Bezerra;

– votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias com potencial de causar desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados entre administração pública com agentes privados. A matéria é relatada pelo senador Romero Jucá;

– votação de projetos elaborados pela comissão especial para conter situações de pagamento extrateto (Projetos de Lei 449, 450 e 451 de 2016), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO);

– Projeto de Lei 280/2016, que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade. O projeto, que tem relatoria de Roberto Requião (PMDB-PR), é patrocinado por Renan Calheiros e visto como uma afronta a investigadores da Operação Lava Jato;

– Projeto de Lei Complementar 54/2016, que promove a renegociação das dívidas dos estados, com relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE);

– e a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição 62/2015, que altera a legislação para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A matéria tem relatoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO).

O primeiro item da lista acima já está em discussão, mas senadores como Requião e Cristovam Buarque (PPS-DF) protestam com a inclusão dessa matéria na pauta. Mais cedo, Renan já havia anunciado a realização de sessão do Congresso, que reúne senadores e deputados no Plenário da Câmara, o que pode abreviar a votação em curso no Senado.

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