O Senado aprovou hoje (8) projeto de lei que revoga a lei que alterou o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. A lei passou por referendo no Acre e a população rejeitou a mudança. Com isso, um novo projeto passou a tramitar para revogar a alteração e fazer valer a vontade popular de permanecer com o fuso horário que historicamente vigorou no estado.
Com a aprovação do projeto, o Acre e parte do Amazonas voltam a ter duas horas a menos que Brasília. A lei rejeitada no referendo previa que eles passariam a ter apenas uma hora a menos em relação à capital federal.
“Não havia necessidade dessa mudança de horário. O correto seria fazer um plebiscito para saber se o povo do Acre queria mudar de horário ou não. Como não feito, agora vamos fazer valer a vontade do povo acriano”, disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao defender a aprovação do projeto.
Uma emenda de redação foi aprovada para separar os artigos que tratam dos horários do Acre e de parte do Amazonas. Dessa forma, se a presidenta Dilma Rousseff assim desejar, ela poderá vetar o trecho que trata apenas do Amazonas, onde não houve referendo e não há obrigatoriedade de a lei anterior ser revogada. Como a emenda foi apenas de redação, a matéria não precisará retornar para a Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Leia também
Deixe um comentário