O Senado vai apurar as denúncias de que a licitação para o aluguel dos novos carros oficiais possa ter sido dirigida para beneficiar empresa de servidor - Fabio Pozzebom/ABr

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado (SECS) publicou hoje (sexta, 27) no blog da Casa uma resposta à reportagem do Correio Braziliense publicada na última quarta-feira (27) sobre licitação realizada há uma semana que altera o modelo de transporte individual dos senadores. Intitulada “Concorrência sob suspeita”, a matéria mostra que a empresa vencedora da licitação para aluguel de carros oficiais pertence a um funcionário lotado desde 1984 na Casa, filho do ex-senador sergipano Passos Porto, morto no ano passado. Mesmo na condição de servidor do Senado, Ricardo Luiz Santos Porto compõe o quadro de servidores do deputado Valadares Filho (PSB-SE), filho do atual senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Como este site mostrou no último dia 22 dia do pregão presencial, a empresa vencedora (Rosário Locadora de Veículos LTDA. – Conecta) obteve, desde que o resultado seja confirmado, o direito de faturar quase R$ 1,7 milhão em um contrato de um ano, prorrogável por igual período.

Confira:
Senado promove licitação para carros oficiais

Com sede em Brasília e cerca de 600 carros em sua frota, a empresa vai por à disposição dos 81 senadores nos próximos dias 85 Toyota Corolla zero quilômetros, modelo novo, automóvel de luxo cujo preço médio é cerca de R$ 60 mil. Os quatro veículos extras é exigência do contrato (reserva técnica).

Ainda segundo o jornal brasiliense, Ricardo disse estar afastado do Senado para exercer a função na Câmara, onde ficaria “à disposição” do gabinete de Valadares Filho para atividades eventuais. O servidor disse ainda que é “cotista” da empresa, com 49% das ações, e que sua mulher, de quem estaria se separando, é quem comanda os negócios (ela possui 51% do comércio). Luciana de Goes Porto, a sócio de Ricardo, confirma que o marido não tem qualquer envolvimento com os negócios, e que a empresa ficaria para ela segundo acordo firmado no processo de divórcio.

A SECS confirma que Ricardo é “servidor efetivo” do Senado, e que ele está cedido à Câmara desde 18 de março de 2003. “A Administração da Casa está apurando a sua participação na empresa Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta) e a implicação legal dessa circunstância no Pregão. Havendo qualquer ilegalidade relacionada à Conecta e à sua eventual contratação pelo Senado, o resultado do Pregão não será homologado em favor da empresa”, diz a secretaria.

Confira a íntegra da nota do Senado:

“Senado apura situação legal de empresa que venceu licitação de aluguel de carros

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social distribuiu nesta quarta-feira, 27, os esclarecimentos que seguem:

Tendo em vista a publicação da matéria “Concorrência sob suspeita”, no Correio Braziliense desta quarta-feira, 27, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal tem a informar:

1. O Senado Federal realizou no último dia 22 de junho o pregão presencial nº 104/2011 para contratação de empresa de locação de veículos destinados ao transporte de senadores. Ao todo, 36 empresas de todo o país disputaram o pregão, tendo vencido a empresa brasiliense Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta);

2. O pregão nº 104/2011 ainda não foi homologado não havendo, portanto, declaração definitiva de empresa vencedora. O prazo para apresentação de recursos termina às 17h desta quarta-feira e o Senado já recebeu o recurso apresentado pela empresa Uzeda Comércio e Serviços LTDA;

3. Ricardo Luiz Santos Porto é servidor efetivo do Senado Federal, cedido à Câmara dos Deputados desde 18/03/2003. A Administração da Casa está apurando a sua participação na empresa Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta) e a implicação legal dessa circunstância no Pregão;

4. Havendo qualquer ilegalidade relacionada à Conecta e à sua eventual contratação pelo Senado, o resultado do Pregão não será homologado em favor da empresa.

Brasília, 27 de julho de 2011
Secretaria Especial de Comunicação Social”