O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que diminui as exigências para apresentação de projetos de iniciativa popular. A matéria reduz o número de assinaturas mínimas necessárias e autorizando a coleta de assinaturas por meio eletrônico. A matéria também autoriza que cidadãos apresentem emendas à Constituição. Foram 59 votos favoráveis em primeiro turno e 55 em segundo turno. O texto segue agora para análise da Câmara.

Atualmente, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro, cerca de 1,4 milhões de pessoas, endosse um projeto de lei, com assinaturas registradas em papel, para que ele possa ser apresentado à Câmara. A proposta reduz o número mínimo de assinaturas para o equivalente a 0,5% do eleitorado, o que corresponde a cerca de 700 mil pessoas.

O texto permite ainda que a iniciativa popular apresente propostas de emenda à Constituição. Atualmente, apenas projetos de lei podem vir das ruas. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), delimitou o número mínimo de assinaturas em 1% dos eleitores brasileiros. Ele também incluiu no projeto a possibilidade de apresentação de emendas a quaisquer projetos em tramitação na Câmara ou no Senado. Neste caso, 700 mil pessoas devem concordar com a emenda.

Os senadores derrubaram em plenário a prerrogativa de urgência para todos os projetos de iniciativa popular. Mas fizeram um acordo para propor a tramitação prioritária das matérias. Ela acontecerá quando, pelo menos, um partido apoiar a proposta. Dessa forma, ela pode votada até mesmo antes de Medidas Provisórias.

Durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta foi aprovada na manhã de hoje, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou uma emenda que determina a regulamentação específica para as assinaturas online. O objetivo é garantir a segurança do processo. Tal medida deverá ser feita por outro projeto de lei, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso.

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